Últimas Notícias - Arquivo

Resultados listados abaixo para: Últimas Notícias

• MTE lança plataforma para facilitar comunicação com empregadores
• Contribuição Sindical Patronal 2024
• FGTS Digital – Recolhimento via Pix sem custos para empregadores
• Portaria MTE Nº 3714 DE 24/11/2023
• CCT 2022/2023 SINDROMED e SEC RJ
• Lei Nº 14683 DE 20/09/2023 – Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno
• Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho
• DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho
• NOVA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APLICAÇÃO A PARTIR DE MAIO DE 2023
• Secretaria da Fazenda avança na simplificação das obrigações tributárias com a eliminação da GIA
• Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio
• Contribuição Sindical 2023
• Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC
• Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
• PUBLICADA NOVA TABELA DO INSS E VALOR DA COTA SALÁRIO-FAMÍLIA PARA 2023
• Simples Nacional: Receita Federal responde a questionamentos sobre desenquadramento
• CNPJ do MEI não trará mais o número do CPF do empreendedor
• Contabilidade para Microentidades já está em vigor – NBC TG 1002
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023
• Ampliação do benefício do Seguro Desemprego aos trabalhadores de nove Estados declarados em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional
• Prazo de recolhimento do FGTS permanece no dia 7 do mês
• Publicada alteração nas normas para aproveitamento de contribuições entre Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprio de Previdência Social
• Convenção Coletiva Propagandistas registrada ME
• Lei Nº 7359 DE 10/05/2022 – Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Animal, a ser concedido às empresas que realizarem doações de alimentos e medicamentos a abrigos e ONG que atuem na proteção dos animais, na forma que menciona.
• Lei Nº 14338 DE 11/05/2022 – Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
• Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI já estão disponíveis – 29/04/2022
• Contribuição Sindical Patronal 2022
• Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb
• Convenção Coletiva SINDROMED/RJ e SINPRAFARMA/RJ 2020-2021
• Bancos não terão expediente durante feriado de carnaval 2021
• Convenção Coletiva Sindromed/ Sind Comércio 2020-2021
• Acesso ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8
• MEIs estão dispensados de alvarás e licenças para funcionamento a partir de 1º de setembro
• JUCERJA REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE AUTENTICAÇÃO DE LIVROS COMERCIAIS
• SEPRT publica os fatores de atualização dos salários de contribuição para o mês de agosto
• Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário maternidade
• Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta
• Decreto Nº 47176 DE 21/07/2020 – Publicado no DOE – RJ em 22 jul 2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.
• Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1178 de 13.07.2020- DOU 14.07.2020
• Decreto Nº 10422 de 13.07.2020 – DOU 14.07.2020
• Medida preventiva contra coronavírus
• Novas alíquotas da Previdência entraram em vigor em 1º de março
• Dispensa da declaração da RAIS ano-base 2019 abrange os grupos 1 e 2 do eSocial
• Medida Provisória altera regras da contratação por tempo determinado no serviço público
• Medida Provisória Nº 919 DE 30/01/2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020
• Requerimento CCT Sindromed/Sinprafarma
• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2020
• Portaria SEPRT Nº 914 DE 13/01/2020
• Resolução ANVISA/DC Nº 304 DE 17/09/2019
• Meu INSS: agora todos os serviços do INSS em um só canal
• Lei Nº 13853 DE 08/07/2019
• Lei Nº 8457 DE 08/07/2019
• Lei Nº 8457 DE 08/07/2019
• Portaria SEPREVT Nº 716 DE 04/07/2019
• Resolução SMAC Nº 4 DE 13/06/2019
• Resolução SMAC Nº 4 DE 13/06/2019
• Lei nº 8.374, de 10.04.2019 – DOE RJ de 11.04.2019
• eSocial – Fim do prazo de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute
• Trabalhista – Divulgados os novos pisos salariais para o Estado do Rio de Janeiro
• Sped – Aprovada a versão 1.1.1 do Manual de Preenchimento da e-Financeira
• Administração Tributária – Receita Federal disponibiliza aplicação de Dossiê Digital de Atendimento para obtenção de certidão de regularidade fiscal para pessoas jurídicas
• Administração Tributária – Receita Federal disponibiliza aplicação de Dossiê Digital de Atendimento para obtenção de certidão de regularidade fiscal para pessoas jurídicas
• Registro do Comércio – Alterado o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
• CPF/Previdenciária/Trabalhista – Regulamentada a implementação do Documento Nacional de Identidade
• Requerimento Convenção Coletiva Sindromed/RJ e Sindifarma/RJ
• Previdenciária – Publicada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso válida desde 1º.01.2019
• IRRF – Tabelas progressivas mensal e de participação nos lucros – Permanecem inalteradas em 2019
• Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2019.
• Sped – Publicação da versão 6.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
• Trabalhista – Fixado novo salário-mínimo de R$ 998,00 a contar de 1º.01.2019
• Decreto nº 45.336, de 09.11.2018 – DOM Rio de Janeiro de 12.11.2018
• Sped/Simples Nacional – Decreto que dispensa de autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.890, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.861, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.857, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
• LEI Nº 8135 DE 18 DE OUTUBRO 2018.
• Decreto nº 45.158, de 10.10.2018 – DOM Rio de Janeiro de 11.10.2018
• eSocial – Código de Acesso possui validade de 03 anos
• Dirf – Aprovado o leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2018
• Dirf – Definidas as regras para a apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2018 (Dirf 2019)
• eSocial – Segunda fase começa na próxima quarta-feira
• Dirf – Definidas as regras para a apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2018 (Dirf 2019)
• eSocial – Publicado novo cronogrma
• eSocial – Segunda fase começa na próxima quarta-feira
• LEI Nº 8114 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
• eSocial – Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial
• Dissídio Coletivo SEC/RJ – SINDROMED/RJ
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 238, DE 25 DE JULHO DE 2018 – DOU 27.07.18
• eSocial – Implantação do ambiente eSocial Web Empresas acontecerá no próximo dia 16
• Decreto nº 44.727, de 12.07.2018 – DOM Rio de Janeiro de 13.07.2018
• eSocial – Implantação do ambiente eSocial Web Empresas acontecerá no próximo dia 16
• Decreto nº 44.727, de 12.07.2018 – DOM Rio de Janeiro de 13.07.2018
• Trabalhista/Previdenciária – ME, EPP e MEI podem enviar os eventos do eSocial a partir de novembro/2018
• Siscoserv – Receita Federal esclarece sobre a multa aplicada sobre informações inexatas, incompletas ou omitidas
• Siscoserv – Receita Federal esclarece sobre a multa aplicada sobre informações inexatas, incompletas ou omitidas
• Lei nº 8.017, de 29.06.2018 – DOE RJ de 03.07.2018
• Lei nº 8.014, de 29.06.2018 – DOE RJ de 03.07.2018
• ESOCIAL – DISPONIBILIZADA PRÉVIA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL
• ESOCIAL – NOVA FASE DO ESOCIAL: A VEZ DAS PEQUENAS EMPRESAS
• Trabalhista – Microempresas e empresas de pequeno porte devem assegurar direitos a trabalhadores com deficiência
• ICMS/RJ – Prorrogado início de efeitos de decreto que alterou a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente sobre o serviço de transporte de cargas
• PIS/Pasep/Cofins/Previdenciária – Câmara aprova projeto que reduz beneficiados por desoneração e dá isenção tributária ao diesel
• Trabalhista – Fixadas as regras sobre a fiscalização do FGTS e das contribuições sociais
• Previdenciária – Alterada norma previdenciária para dispor sobre procedimentos de agendamento dos serviços disponíveis ao usuário
• Trabalhista – Ministério do Trabalho se posiciona sobre a aplicabilidade da Reforma Trabalhista aos contratos em vigor
• FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NESTE ESTADO O PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2018, NA FORMA QUE MENCIONA .
• Decreto nº 44.598, de 28.05.2018 – DOM Rio de Janeiro de 29.05.2018
• Trabalhista – Fixadas regras voltadas à execução da Reforma Trabalhista sobre o trabalho autônomo e contrato de trabalho intermitente
• Disponibilização de ambiente de testes da DCTFWeb – Ambiente de testes da DCTFWeb ficará disponível de 08 de maio a 20 de julho de 2018
• Simples Nacional – Alteração no prazo para opção pelo Débito Automático do MEI – Complementação da notícia de 18/05/2017 – 25/04/2018
• Sped – Manual de Preenchimento da e-financeira 1.0.8
• Trabalhista – Governo decide editar decreto para regulamentar nova lei trabalhista, diz Padilha
• Trabalhista/Previdenciária – Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade nesta segunda
• Simples Nacional – Disciplinado o Pert-SN para parcelamento de débitos apurados pelo MEI
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2018
• rabalhista – Faculdade do pagamento da contribuição sindical na reforma trabalhista tem sido contestada na Justiça do Trabalho
• Trabalhista – Divulgados os novos valores dos pisos salariais no Estado do Rio de Janeiro
• Lei nº 7.898, de 07.03.2018 – DOE RJ de 08.03.2018
• Fechamento de lojas no Rio dispara 32%
• Lei nº 7.889, de 06.03.2018 – DOE RJ de 07.03.2018
• IRPF – Receita Federal define as datas para a restituição do imposto referente ao ano-calendário de 2017, exercício de 2018
• Trabalhista – Começa nesta quinta-feira (1°/3) nova fase do eSocial para as grandes empresas
• DME – Receita Federal alerta para o prazo de entrega da DME
• IRPF – Receita Federal aprova o programa gerador da Declaração de Ajuste Anual 2018
• Trabalhista – Dias de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas não são considerados feriados nacionais
• Trabalhista – Aprovadas as instruções para a declaração da Rais, ano-base de 2017
• Previdenciária – Publicada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso válida desde 1º.01.2018
• Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2018.
• Trabalhista – Fixado novo salário-mínimo de R$ 954,00 a contar de 1º.01.2018
• Trabalhista – Alterado o prazo de utilização obrigatória do novo modelo da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana
• Dirf – Aprovado o PGD Dirf 2018
• CCT SINDROMED/RJ X SINPRAFARMA/RJ
• Trabalhista/Previdenciária – Aprovado o leiaute da versão 2.4.01 do eSocial
• Previdenciária – Instituído código de receita para recolhimento mensal do segurado empregado no caso de complemento para ser utilizado em Darf
• Trabalhista – Alterado o início do horário de verão
• Decreto nº 43.970, de 17.11.2017 – DOM Rio de Janeiro de 21.11.2017
• DME – Recebimentos de valores em espécie ou equivalente superiores a R$ 30.000,00 deverão ser informados à Receita Federal a partir de 2018
• Trabalhista – Reforma Trabalhista, em vigor desde 11.11.2017, sofre as primeiras modificações
• IRPF/IRRF – Alterados os critérios de isenção do imposto previstos para ajuda de custo e diárias para viagem
• Trabalhista – Autônomo não pode ser contratado com exclusividade
• Trabalhista – Medida Provisória altera a reforma trabalhista
• IRPF – Reforma Trabalhista dispõe sobre a incidência do imposto
• Simples Nacional – Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa amanhã – 31/10/2017
• Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
• Contribuição Confederativa Patronal 2017
• ICMS/RJ – Contribuintes deverão recolher o Feef até 2020
• Tributos e Contribuições Federais – Prorrogado o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária
• Trabalhista – Sancionada e publicada a reforma trabalhista que altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho
• DCTF –-Empresas inativas devem apresentar a declaração referente ao mês de janeiro/2017
• CCT SINDROMED/RJ e SINPROVERJ
• DCTF – Transmissão da DCTF mensal será liberada somente a partir de 26.06.2017
• Decreto nº 46.021, de 09.06.2017 – DOE RJ de 12.06.2017
• Previdenciária – Definida a obrigatoriedade de prestar informação na GFIP de contribuição previdenciária suspensa por decisão judicial
• Previdenciária – Esclarecida dúvida sobre a incidência da contribuição previdenciária no aviso-prévio indenizado
• Previdenciária – Benefício previdenciário ou assistencial pago indevidamente ou além do devido será inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal
• Trabalhista – Instituídos a identificação civil nacional e o documento nacional de identidade
• DCTF Inativas – Nova prorrogação para transmissão está sem data definida
• DCTF – Receita Federal suspende a transmissão da DCTF das pessoas jurídicas inativas e anuncia possível prorrogação de prazo
• Previdenciária – Alterada a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção
• Trabalhista – Alterada a redação de súmulas e orientação jurisprudencial do TST sobre ação rescisória, mandado de segurança e depósito recursal
• ICMS/RJ – Alterada a forma de lançamento na EFD quando não apurado valor a ser depositado no Feef
• Decreto nº 45.973, de 03.04.2017 – DOE RJ de 04.04.2017
• Trabalhista – Alterada a lei sobre o trabalho temporário e definidas as regras sobre relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros
• Resolução SE/CMED nº 1, de 10.03.2017 – DOU de 31.03.2017
• Lei nº 7.545, de 29.03.2017- Proíbe a comercialização, no Estado do Rio de Janeiro da substância 2,4-dinitrofenol – DOE RJ de 30.03.2017
• Previdenciária – Fim da desoneração da folha de pagamento ainda não é oficial
• Previdenciária – Esclarecida dúvida sobre a incidência de contribuição previdenciária no aviso-prévio indenizado, férias indenizadas, terço constitucional e auxílio-doença
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 145, DE 21 DE MARÇO DE 2017
• Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
• ICMS/RJ – Promovidas alterações nas MVAs de medicamentos e produtos alimentícios
• Lei nº 7.530, de 09.03.2017 – DOE RJ de 10.03.2017
• ICMS/RJ – Estabelecimentos de comércio atacadista devem observar alterações no preenchimento da EFD a partir de 1º.04.2017
• IRPF – Receita Federal aprova o programa gerador da DIRPF 2017
• IRPF – Definidas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2016, exercício de 2017
• IRPF/IRRF – Receita Federal esclarece sobre a incidência do imposto sobre a indenização por evicção
• Declarações – Receita Federal extingue a DSPJ-Inativa
• Trabalhista – Horário de verão termina no próximo domingo
• Trabalhista – Divulgadas as condições para saque das contas inativas do FGTS decorrentes de contratos de trabalho extintos até 31.12.2015
• Previdenciária – Esclarecido o momento de incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias e 13º salário
• Dirf – Prorrogado o prazo da entrega da declaração relativa ao ano-calendário de 2016 (Dirf 2017)
• Previdenciária – Publicada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso válida desde 1º.01.2017
• Trabalhista – Divulgada nova tabela do seguro-desemprego pelo Ministério do Trabalho
• Trabalhista – Fixado novo salário-mínimo de R$ 937,00 a contar de 1º.01.2017
• Trabalhista – Aprovadas as instruções para declaração da Rais, ano-base de 2016
• IPI – Aprovada a Tabela de Incidência do IPI 2017
• IR Fonte – Permanece inalterada a tabela progressiva para o ano-calendário 2017
• IRRF – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a dispensa de retenção sobre pagamento ou crédito entre pessoas jurídicas pela prestação de serviços
• Processo Administrativo-Fiscal – Receita Federal institui formulário para solicitação de conversão dos processos eletrônicos em digitais
• Trabalhista – Aprovadas as instruções para declaração da Rais, ano-base de 2016
• Trabalhista – Alterada a jurisprudência do TST sobre súmulas e orientações jurisprudenciais
• IRRF – Prazos de apresentação da Dirf e do comprovante de rendimentos
• Trabalhista – Advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz tem vários novos direitos aprovados por lei
• Previdenciária – INSS suspende prazos processuais dos recursos administrativos relativos a benefícios
• Convenção SINDROMED/RJ e SINPRAFARMA
• Trabalhista/Previdenciária – ME e EPP têm novas regras para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista em licitações públicas
• Trabalhista/Previdenciária – Débitos do Simples Nacional podem ser parcelados em até 120 meses
• Trabalhista/Previdenciária – Governo definirá o recolhimento do FGTS, das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a terceiros por meio de declaração unificada
• Previdenciária – STF rejeita a possibilidade de o segurado obter a desaposentação
• Trabalhista – Aprovado novo modelo da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU)