Contribuição Confederativa Patronal 2017
Sr. Empresário,
Informamos que já estamos emitindo a Contribuição Confederativa Patronal/2017 . Caso ainda não tenha recebido, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail sindromed@sindromed-rj.com.br e solicite a sua guia com base na tabela abaixo:
Em Assembléia Geral Extraordinária realizada na sede desse Sindicato, no dia 22 de junho do corrente ano, foi deliberada a cobrança da Contribuição Confederativa para o atual exercício, conforme estabelece a Resolução da Confederação Nacional do Comércio (Inciso IV art. 8º da Constituição Federal), obedecendo a seguinte tabela:
de 00 a 10 empregados ………………………………………….R$ 270,00
de 11 a 50 empregados ………………………………………….R$ 320,00
de 51 a 100 empregados ………………………………………….R$ 340,00
de 101 a 250 empregados…………………………………………..R$ 440,00
de 251 a 500 empregados ………………………………………….R$ 500,00
acima de 500 empregados ………………………………………….R$ 550,00
RECOLHIMENTO
O direito do Sindicato de deliberar e aprovar a Contribuição Confederativa, está previsto no art. 8º, inciso IV , da Constituição Federal, sendo a norma em tela de eficiência plena e aplicabilidade direta, podendo assim, a referida contribuição ser fixada pelas Assembléias Gerais dos Sindicatos. Não há necessidade de outra Lei instituindo a contribuição, porque ela já está prevista no art. 5º da Constituição Federal. Porém, alertamos aos nossos associados e ao prezado contribuinte que não efetuem nenhum pagamento a sindicatos não habilitados, inclusive de São Paulo, Brasília, e até mesmo do nosso Estado, que, abusivamente enviam boletos bancários com tal cobrança, todas elas ilegais. Outrossim, as Federações e Confederações não estão autorizadas a cobrar essa Contribuição às empresas que têm sindicato representante.
= L E M B R E T E =
Nos casos em que a firma atue em mais de uma atividade, essa contribuição PATRONAL deverá ser paga ao Sindicato que abrange a PRINCIPAL ATIVIDADE.
Ao ensejo, colocamos – nos à disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente
SINDROMED/RJ
Administração
Outras:
- Portaria MTE Nº 356 DE 25/02/2026 – Prorroga o início da vigência da Portaria MTE Nº 3665/2023, que restringiu a lista de atividades autorizadas permanentemente ao trabalho aos domingos e feriados, e dá outras providências.
- Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor
- Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026
- STF cancela tese jurídica da revisão da vida toda do INSS
- Sancionada isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês
- Doação de medicamentos devem ser isentos de tributos, aprova CAE
- Radiofármacos sem registro são proibidos
- Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS
- TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF
- Inclusão dos Fatores de Risco Psicossociais no GRO: um novo olhar sobre a saúde mental nas empresas
- Inflação usada para corrigir salários fecha março em 0,51%
- MTE inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital
- STF mantém obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
- Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2025
- MTE lança plataforma para facilitar comunicação com empregadores
- Contribuição Sindical Patronal 2024
- FGTS Digital – Recolhimento via Pix sem custos para empregadores
- Portaria MTE Nº 3714 DE 24/11/2023
- CCT 2022/2023 SINDROMED e SEC RJ