LEGISLAÇÃO

Trabalhista – Divulgada nova tabela do seguro-desemprego pelo Ministério do Trabalho

11 janeiro 2017  por

Trabalhista – Divulgada nova tabela do seguro-desemprego pelo Ministério do Trabalho

 O Ministério do Trabalho (MTb) divulgou a tabela do seguro-desemprego que vigora desde de 11.01.2017, tendo como base o novo salário-mínimo de R$ 937,00 desde 1º.01.2017. Assim, o benefício reajustado em 6,58% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2016, será apurado da seguinte forma:

Faixas de salário médio (*) Valor da parcela
Até R$ 1.450,23 Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%).
De R$ 1.450,24 até R$ 2.417,69 O que exceder a R$ 1.450,23 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.160,18.
Acima de R$ 2.417,69 O valor da parcela será de R$ 1.643,72 invariavelmente.

(*) Média obtida por meio da soma dos 3 últimos salários anteriores à dispensa.

O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nº 707/2013, a qual determina que os reajustes das faixas salariais acima do salário-mínimo observarão a variação do INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês de reajuste.

(Notícia publicada no site do MTb. Disponível em: www.trabalho.gov.br. Acesso em: 16.01.2017)

Fonte: Editorial IOB

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