Trabalhista – Fixado novo salário-mínimo de R$ 998,00 a contar de 1º.01.2019
Trabalhista – Fixado novo salário-mínimo de R$ 998,00 a contar de 1º.01.2019
Fica estabelecido que, a contar de 1º.01.2019, o salário-mínimo mensal será de R$ 998,00.
O seu valor diário corresponderá a R$ 33,27 e o seu valor horário a R$ 4,54.
O Decreto em fundamento entra em vigor a partir de 1º.01.2019.
(Decreto nº 9.661/2019 – DOU 1 de 1º.01.2019 – Ed. Especial)
Fonte: Editorial IOB
Outras:
- Decreto Nº 47176 DE 21/07/2020 – Publicado no DOE – RJ em 22 jul 2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.
- Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1178 de 13.07.2020- DOU 14.07.2020
- Decreto Nº 10422 de 13.07.2020 – DOU 14.07.2020
- Medida preventiva contra coronavírus
- Novas alíquotas da Previdência entraram em vigor em 1º de março
- Dispensa da declaração da RAIS ano-base 2019 abrange os grupos 1 e 2 do eSocial
- Medida Provisória altera regras da contratação por tempo determinado no serviço público
- Medida Provisória Nº 919 DE 30/01/2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020
- Requerimento CCT Sindromed/Sinprafarma
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2020
- Portaria SEPRT Nº 950 DE 13/01/202
- Portaria SEPRT Nº 914 DE 13/01/2020
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- Resolução SMAC Nº 4 DE 13/06/2019