LEGISLAÇÃO

Decreto nº 44.727, de 12.07.2018 – DOM Rio de Janeiro de 13.07.2018

13 julho 2018  por

Decreto nº 44.727, de 12.07.2018 – DOM Rio de Janeiro de 13.07.2018

Prorroga, por trinta dias, o prazo da suspensão temporária de que trata o Decreto nº 44.635, de 13 de junho de 2018, que suspende, temporariamente, os efeitos dos Decretos nºs 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências, e 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga.

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, e Decreta:

Art. 1º Ficam suspensas, do dia 14 de julho até o dia 12 de agosto do corrente ano, as restrições de entrada e circulação de veículos de carga, assim como a proibição da operação de carga e descarga, previstas nos Decretos nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga, e dá outras providências e nº 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272 , de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga, e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2018; 454º ano da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

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