LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 4.022, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

16 outubro 2014  por

RESOLUÇÃO – RE N° 4.022, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

O Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 131, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 3 de fevereiro de 2014, e a Portaria nº. 993, de 11 de junho de 2014, publicada no D.O.U. de 13 de junho de 2014, aliada aos incisos III e VII do art. 123 do Regimento Interno da Anvisa, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 650, de 29 de maio de 2014, publicada no D.O.U. de 2 de junho de 2014, e suas alterações, considerando o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o Laudo de Análise Fiscal de Contraprova n° 7552.CP/2012, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), que confirmou resultados insatisfatórios no ensaio de aspecto e pH, respectivamente, para os produtos GLOSS REDUTOR DE VOLUME EXXA MARROQUINA e SHAMPOO PURIFICANTE EXXA MARROQUINA, constituintes do KIT EXXA MARROQUINA- DE-FRISAGEM GRADATIVA ARGAN OIL; onsiderando que o pH encontrado no GLOSS REDUTOR DE VOLUME EXXA MARROQUINA foge ao padrão de segurança para produtos capilares, resolve:

Art. 1º. Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do produto KIT EXXA MARROQUINA- DEFRISAGEM GRADATIVA ARGAN OIL, bem como do lote 080761 (val.: 05/2015) do produto SHAMPOO PURIFICANTE e do lote 80790 (val.: 06/2015) do produto GLOSS REDUTOR DE VOLUME, vendidos isoladamente ou em demais associações, fabricados por Devintex Cosméticos Ltda. (CNPJ: 01.773.518/0001-20).

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado relativo aos produtos descritos no art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HAGE CARMO

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