LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.196, DE 19 DE JUNHO DE 2023

20 junho 2023  por

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.196, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

  1. Empresa: L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ: 17.470.182/0001-67

Produto – (Lote): PROTETOR SOLAR FPS 60 – INFRA(TODOS);PROTETOR SOLAR FPS 30 – INFRA(TODOS);REP INSETOS FAMILY LOÇÃO DEET – AVVIO PHARMA(TODOS);REP INSETOS FAMILY DEET – AVVIO PHARMA(TODOS);REP INSETOS KIDS COM ICARIDINA – AVVIO PHARMA(TODOS);REPELENTE DE INSETOS REP INSETOS – AVVIO PHARMA(TODOS);CREME RELAXANTE RUTE REZENDE(TODOS);ÁLCOOL EM GEL-PROTECT GEL(TODOS);ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS-ALCOOL EM GEL- DIPA(TODOS);CREME RELAXANTE COM AMÔNIA – D CACHOS(TODOS);PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30+ – SURFED OUT(TODOS);PROTETOR SOLAR FACE E CORPO FPS 50 – DERMASUN PROTECT(TODOS);SHAMPOO INFANTIL ALGAS – MIAU(TODOS);CONDICIONADOR INFANTIL ALGAS – MIAU(TODOS);CREME DE PENTEAR INFANTIL ALGAS – MIAU(TODOS);CREME RELAXANTE AFRO DONNATRAT(TODOS);SABONETE LÍQUIDO INFANTIL CERRADO NINI E JUI – UB COSMÉTICOS(TODOS);TIOGLICOLATO DE AMÔNIA RECONSTRUTOR – MARYCAM JOHN(TODOS);GEL FIXADOR INFANTIL CERRADO NINI E JUI – UB COSMÉTICOS(TODOS);SHAMPOO INFANTIL CERRADO NINI E JUI – UB COSMÉTICOS(TODOS);SABONETE LÍQUIDO FLORESTA RED O MICO EXTRATO DE GUARANÁ – UB COSMÉTICOS(TODOS);FLUIDO ATIVADOR GUANIDINA LIZZZ TECHNO(TODOS);REALINHAMENTO TÉRMICO MULT-LIZZ R.X-E – PRODIGGIO(TODOS);CREME RELAXANTE LIZZZ TECHNO(TODOS);MÁSCARA CACHOS NINI E JUI CERRADO – UB COSMÉTICOS(TODOS);ATIVADOR DE CACHOS NINI E JUI CERRADO – UB COSMÉTICOS(TODOS);CONDICIONADOR EXTRATO DE GUARANÁ RED O MICO FLORESTA – UB COSMÉTICOS(TODOS);CONDICIONADOR EXTRATO DE AROEIRA NINI E JUI CERRADO – UB COSMÉTICOS(TODOS);CONDICIONADOR CACHOS CERRADO NINI E JUI – UB COSMÉTICOS(TODOS);LEAVE IN FLORESTA RED O MICO – EXTRATO DE GUARANÁ – UB COSMÉTICOS(TODOS);LEAVE IN CERRADO NINI E JUI – EXTRATO DE AROEIRA – UB COSMÉTICOS(TODOS);PROTETOR SOLAR FPS 30 – UB COSMÉTICOS(TODOS);SHAMPOO CACHOS NINI E JUI CERRADO – UB COSMÉTICOS(TODOS);GEL FIXADOR FLORESTA RED O MICO – EXTRATO DE GUARANÁ – UB COSMÉTICOS(TODOS);PROTETOR SOLAR INFANTIL FPS 50 NINI E JUI – UB COSMÉTICOS(TODOS);SHAMPOO FLORESTA EXTRATO DE GUARANÁ RED O MICO – UB COSMÉTICOS(TODOS);LIQUIDO ATIVADOR AMSTERDAM(TODOS);CREME RELAXANTE MARYCAMJOHN(TODOS);LIQUIDO ATIVADOR MARYCAMJOHN(TODOS);CREME RELAXANTE PARA GUANIDINA AMSTERDAM(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0616110/23-3

Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 28/05/2023 a 02/06/2023, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

Outras: