RESOLUÇÃO-RE N° 21, DE 04 DE JANEIRO DE 2013
RESOLUÇÃO-RE N° 21, DE 04 DE JANEIRO DE 2013
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 498, de 29 de março de 2012, considerando, o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando, a comprovação pela empresa Novartis Biociências S.A., durante estudo de estabilidade de acompanhamento, de resultados acima dos valores de especificação para o produto de degradação G22358 no medicamento Tofranil 25mg; considerando, que a empresa distribuiu no mercado lotes do medicamento Tofranil 25mg comprimidos com prazo de validade de 48 meses, sendo que o autorizado no registro por esta Agência é de 24 meses, resolve:
Art. 1º. Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, dos lotes abaixo relacionados na TABELA ANEXA, do medicamento TOFRANIL 25MG (CLORIDRATO DE IMIPRAMINA) DRÁGEAS, fabricado por NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., CNPJ nº. 56.994.502/0001-30, localizada na Avenida Professor Vicente Rao, 90, Brooklin Paulista – São Paulo-SP, por ter apresentado resultado acima dos valores de especificação para o produto de degradação G22358, bem como apresentar prazo de validade não autorizado por esta Agência.
Art. 2º. Determinar, o recolhimento do estoque existente no mercado relativamente aos lotes especificados na TABELA ANEXA, na forma da Resolução RDC nº 55/2005.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
ANEXO
Relação dos lotes de Tofranil 25mg (Cloridrato de Imipramina) a serem recolhidos
LOTE DATA DE FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE
Z0066 23/01/2009 31/12/2012
Z0067 21/03/2009 28/02/2013
Z0068 09/06/2009 31/05/2013
Z0069 10/06/2009 31/05/2013
Z0070 18/07/2009 30/06/2013
Z0071 18/07/2009 30/06/2013
Z0073 14/09/2009 31/08/2013
Z0075 10/12/2009 30/11/2013
Z0076 05/01/2010 31/12/2013
Z0077 16/03/2010 28/02/2014
Z0078 13/05/2010 30/04/2014
Z0080 19/06/2010 31/05/2014
Z0083 10/08/2010 31/07/2014
Z0084 09/09/2010 31/08/2014
Z0085 20/09/2010 31/08/2014
Z0086 3 0 / 11 / 2 0 1 0 31/10/2014
Z0087 0 1 / 0 3 / 2 0 11 28/02/2015
Z0088 0 1 / 0 3 / 2 0 11 28/02/2015
Z0089 0 1 / 0 4 / 2 0 11 31/03/2015
Z0090 2 9 / 0 6 / 2 0 11 31/05/2015
Z0091 2 9 / 0 6 / 2 0 11 31/05/2015
Z0092 0 3 / 0 8 / 2 0 11 31/07/2015
Z0093 3 0 / 0 9 / 2 0 11 31/08/2015
Z0094 0 3 / 11 / 2 0 11 31/10/2015
Z0095B 3 0 / 11 / 2 0 11 31/10/2015
Z0097 07/02/2012 31/01/2016
Z0098 08/02/2012 31/01/2016
Z0099 17/04/2012 31/03/2016
Z0100 17/04/2012 31/03/2016
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