LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 2.020, DE 27 DE MAIO DE 2014

28 maio 2014  por

RESOLUÇÃO – RE N° 2.020, DE 27 DE MAIO DE 2014

O Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria 400, de 31 de março de 2014, publicado no D.O.U. de 2 de abril de 2014, o inciso XXIV do art. 41, e o inciso I e o §1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D.O.U. de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução-RE nº 1.995, de 22 de maio de 2014, publicada no D.O.U. em 23 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.743 de 31 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 2 de agosto de 2013, liberando-se, excepcionalmente, em todo o território nacional, a distribuição, comércio e uso dos lotes 125503-A (validade: 04/2015) e 125503-C (validade: 04/2015) do produto SORO ANTITETÂNICO 5000 UI / 5 mL solução injetável (Registro nº 1.0407.0040.005-1), produzidos pelo Instituto Vital Brazil (CNPJ: 30.064.034.0001-00), localizado na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil, Niterói/RJ”.

Art. 2º Convalidar os efeitos da Resolução-RE nº 1.995, de 22 de maio de 2014.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HAGE CARMO

 

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