LEGISLAÇÃO

Trabalhista – Recolhimento da contribuição sindical urbana será efetuado por meio de nova guia

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Trabalhista – Recolhimento da contribuição sindical urbana será efetuado por meio de nova guia

Foi divulgado o novo modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), bem como as instruções para o seu preenchimento, a serem utilizadas, obrigatoriamente, a partir de 1º.11.2016, para recolhimento da contribuição sindical dos empregadores, empregados, avulsos, profissionais liberais e autônomos.

A Caixa Econômica Federal (Caixa) encaminhará ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em arquivo digital e na periodicidade a ser definida pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), todas as informações constantes nos códigos de barras das GRCSU quitadas na rede bancária nacional, assim como as referentes ao código sindical completo e ao valor da cota parte creditado à Conta Especial Emprego e Salário relativos a cada GRCSU.

(Portaria MTPS nº 521/2016 – DOU 1 de 06.05.2016)

Fonte: Editorial IOB

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