LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO-RE Nº 729, DE 10 DE MARÇO DE 2006

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO-RE Nº 729, DE 10 DE MARÇO DE 2006

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº. 42, de 24 de janeiro de 2006; 

considerando o § 3º, do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria ANVISA nº. 593, de 25 de agosto de 2000, republicada em 22 de dezembro de 2000; 

considerando a Resolução-RE nº. 066, de 10 de janeiro de 2006; 

considerando a Resolução-RE n.º 291, de 31 de janeiro de 2006; 

considerando o pedido da empresa para liberação dos produtos com a fabricação, distribuição, comércio e uso suspensos, apresentando para tanto Relatórios de Ensaios emitidos pelo Centro Paulistade Pesquisa e Avaliação Dermocosmética – CEPAD;  

considerando, ainda, a nota técnica elaborada por técnicos da ANVISA favoráveis a liberação dos produtos marcas: Xuxa by Impala, Hipoalergênico, Evolution, Impala e Angélica by Impala após a análise dos Relatórios de Ensaio apresentados pela empresa, resolve: 

Art. 1º. Determinar a liberação da fabricação, distribuição, comércio e uso de todos os produtos contidos da lista em anexo, produzidos pela empresa AVAMILLER DE COSMÉTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o número 62.823.752/0001-00, localizada na Rua Santana de Ipanema, n.º 2222 – Cumbica- Guarulhos /SP.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO COSTA TRAVASSOS DA ROSA

ANEXO 

LIBERAÇÃO DA FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E USO DOS PRODUTOS ABAIXO, FABRICADOS PELO LABORATÓRIO AVAMILLER DE COSMÉTICOS LTDA.  

MARCA XUXA BY IMPALA:  

ESMALTE CREMOSO XUXA BY IMPALA, BASE FORTALECEDORA XUXA BY IMPALA, ESMALTE CREMOSO XUXA BY IMPALA DUENDE, ESMALTE PEROLADO XUXA BY IMPALA JEANS, ESMALTE TRANSPARENTE XUXA BY IMPALA, ESMALTE XUXA BY IMPALA, ESMALTE XUXA BY IMPALA CREMOSO, ESMALTE XUXA BY IMPALA GLITTER, ESMALTE XUXA BY IMPALA GLITTER SPLENDID, ESMALTE XUXA BY IMPALA NAKARADO, ESMALTE XUXA BY IMPALA PEROLADO, ESMALTE XUXA BY IMPALA PRIMAVERA VERAO PEROLADO, ESMALTE XUXA BY IMPALA SUAVE COBERTURA, ESMALTE XUXA BY IMPALA TRANSPARENTE, ESMALTE TRANSPARENTE XUXA BY IMPALA COLEÇÃO FLORES NATURAIS, ESMALTE XUXA BY IMPALA COLEÇÃO FLORES NATURAIS, REMOVEDOR DE CUTICULA XUXA BY IMPALA.  

MARCA HIPOALERGENICO:  

ESMALTE PEROLADO IMPALA HIPOALERGÉNICO, ESMALTE TRANSPARENTE IMPALA HIPOALERGENICO, REMOVEDOR DE ESMALTES IMPALA TIRESMALT HIPOALERGENICO.  

MARCA ANGÉLICA BY IMPALA:  

REMOVEDOR DE CUTICULA ANGELICA BY IMPALA, BASE FORTALECEDORA ANGELICA BY IMPALA, BASE VITAMINADA ANGELICA BY IMPALA, ESMALTE ANGELICA BY IMPALA CREMOSO, ESMALTE ANGELICA BY IMPALA GLITTER, ESMALTE ANGELICA BY IMPALA INCOLOR, ESMALTE ANGELICA BY IMPALA PEROLADO, ESMALTE ANGELICABY IMPALA SUAVE COBERTURA, ESMALTE ANGELICA BY IMPALA TRANSPARENTE, OLEO SECANTE ANGELICA BY IMPALA, SUPER BRILHO ANGELICA BY IMPALA, REMOVEDOR DE CUTICULA ANGELICA BY IMPALA.  

MARCA EVOLUTION:  

ESMALTE INCOLOR LINHA DE TRATAMENTO IMPALA EVOLUTION, ESMALTE PEROLADO EVOLUTION IMPALA, ESMALTE IMPALA EVOLUTION, ESMALTE IMPALA EVOLUTION AFRO, ESMALTE IMPALA EVOLUTION CREMOSO, ESMALTE IMPALA EVOLUTION DIABOLIC, ESMALTE IMPALA EVOLUTION DIABOLIC CREMOSO, ESMALTE IMPALA EVOLUTION DIABOLIC PEROLADO ATTRACTION, ESMALTE IMPALA EVOLUTION NAKARADO, ESMALTE IMPALA EVOLUTION TOP MODEL PEROLADO, ESMALTE IMPALA EVOLUTION TOP MODEL TRANSPARENTE, ESMALTE IMPALA EVOLUTION TRANSPARENTE, ESMALTE PEROLADO EVOLUTION IMPALA, BASE SEDA LINHA DE TRATAMENTO IMPALA EVOLUTION, ESMALTE EVOLUTION, ESMALTE CREMOSO IMPALA EVOLUTION, ESMALTE IMPALA EVOLUTION CREMOSO, ESMALTE IMPALA EVOLUTION PEROLADO, ESMALTE IMPALA EVOLUTION PEROLADO, ESMALTE IMPALA EVOLUTION STYLE, ESMALTE INCOLOR LINHA DE TRATAMENTO IMPALA EVOLUTION, ESMALTE PEROLADO IMPALA EVOLUTION, ESMALTE TRANSPARENTE IMPALA EVOLUTION CANTADA, IMPALA EVOLUTION BASE FORTALECEDORA 499, IMPALA EVOLUTION BASE PARA UNHAS FRACAS 498, IMPALA EVOLUTION BASE VITAMINADA 500, IMPALA EVOLUTION LINHA TRATAMENTO EMOLIENTE DE CUTICULA, IMPALA EVOLUTION OLEO SECANTE PARA UNHAS 502, IMPALA EVOLUTION SUPER BRILHO, REMOVEDOR DE CUTICULAS IMPALA EVOLUTION 497.  

MARCA IMPALA:  

ESMALTE CREMOSO IMPALA, TIRESMALT IMPALA, OLEO SECANTE IMPALA, BASE SEDA IMPALA, BASE PARA UNHAS FRACAS IMPALA, SUPER BRILHO IMPALA, ESMALTE INFANTIL IMPALA KIDS, IMPALA CARE STOP IT INIBIDOR DO HABITO DE ROER AS UNHAS, ESMALTE BETE BALANÇO BY IMPALA GLITTER, ESMALTE BETE BALANÇO BY IMPALA NAKARADO, ESMALTE BETE BALANÇO BY IMPALA PEROLADO, ESMALTE BETE BALANÇO BY IMPALA CREMOSO, ESMALTE CREMOSO IMPALA CRIATIVE BRASILEIRINHA, ESMALTE IMPALA AMORE MIO PEROLADO, ESMALTE IMPALA LAÇOS DE AMOR CREMOSO GATINHA, ESMALTE IMPALA LAÇOS DE AMOR PEROLADO, ESMALTE IMPALA LAÇOS DE AMOR TRANSPARENTE, ESMALTE LAPIS BY IMPALA, ESMALTE BRILHO CROMADO COM D’PANTENOL CROMO IMPALA, ESMALTE BRILHO CROMADO COM SILICONE CROMO IMPALA, ESMALTE CREMOSO IMPALA ESTILO, ESMALTE CREMOSO IN MARROCOS IMPALA, ESMALTE CROMO COLEÇÃO IMPALA, ESMALTE CROMO COLEÇÃO IMPALA COM D PANTENOL, ESMALTE CROMO COLEÇÃO IMPALA OURO, ESMALTE CROMO COLEÇÃO IMPALA PRATA, ESMALTE IMPALA CLUB, ESMALTE IMPALA RED’S, ESMALTE MEGA SHINE COLEÇÃO IMPALA, ESMALTE NAKARADO IMPALA MARTE, IMPALA CARE NO CHIP GEL HIDRATANTE PARA AS UNHAS, IMPALA CARE NUTRIENT 3 OLEO NUTRIENTE TRIFASICO PARA UNHAS E CUTICULAS, IMPALA CARE PROTECTION SOLUÇÃO ANTISSEPTICA PARA UNHAS, IMPALA CARE RECOVER RECUPERADOR PARA UNHAS COM QUERATINA, IMPALA CARE SMOOTH BASE NIVELADORA PARA AS UNHAS, RECUPERADOR DE ESMALTE DILUI IMPALA, REMOVEDOR DE ESMALTE TIRESMALT IMPALA COM LANOLINA, REMOVEDOR DE ESMALTE TIRESMALT IMPALA MAVALA, REMOVEDOR DE ESMALTE TIRESMALT IMPALA COM GLICERINA, REMOVEDOR DE ESMALTE TIRESMALT IMPALA COM SILICONE. 

Outras: