LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO-RE Nº 1858 DE 26 DE JUNHO DE 2007

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO-RE Nº 1858 DE 26 DE JUNHO DE 2007

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, de 30 de junho de 2005, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n ° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1o- do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.o-354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando os artigos 7o- e 12 da Lei no- . 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o artigo 6o- da Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999; considerando a Lei no- 6.437, de 20 de agosto de 1977; considerando, ainda, evidências obtidas por esta Agência que comprovam a fabricação e comercialização irregular dos produtos, DETERMINA:

Art. 1o- Como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, dos produtos abaixo listados, fabricados e comercializados pela empresa BIOSHOP PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE REAGENTES PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ 00.118.622/0001-19, situada na rua Cristo Redentor, 350, Jardim Petrópolis, Goiânia/GO , que encontram-se irregulares perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. SEM REGISTRO EDTA 10%, Anticoagulante Protrombina, Álcool-Acetona, Álcool-Ácido 3%, Azul de Cresil Brilhante, Azul de Evans (concentrado), Azul de Toluidina 1%, Bio-Cor corante 1, Kit Gram, Kit Gram modificado, Kit Ziehl, Kit Ziehl/Loeffler, Kit Papanicolau, Lugol forte, Bio-Det, BioZyme (contador hematológico), LaborZyme, LaborZyme pó, Bio-Diff II, Bio-Lise II, Bio-Chafas IFI, Bio-Fluor IgG, Bio-Fluor IgM, Bio-Toxo IFI-IgG, Bio-Toxo IFI-IgM, Lâmina de Imunofluorescência para Chagas, Lâmina de Imunofluorescência para Sífilis (FTA-ABS), Mononucleose, Tampão PBS pH7.2 (concentrado), Enteroprova A (ETM-MILi), Solução de MIF, Álcool Metílico, Xilol hispatológico, Azul de metileno segundo Loeffler, Conjugado IgM, Conjugado IgG , Líquido de Turck , Hemocultura infantil, Óleo mineral estéril, Reagente de Kovacs, Hemácias de carneiro desfibrinadas (enriquecimento),Enteroprova B. COM REGISTRO VENCIDO carneiro desfibrinadas (enriquecimento),Enteroprova B. COM REGISTRO VENCIDO Bio-Ocult (venc. 5/2005), Azul de Metileno segundo Ziehl (venc. 07/2005), Bio-Cor Kit (venc. 01/2006), EA-36 (venc. 07/2005), Fucsina segundo Ziehl (venc. 07/2005), Giemsa (venc. 07/2005), Hematoxilina de Harris (venc. 07/2005), Leishman (venc. 07/2005),Lugol segundo Gram (venc. 07/2005), May-Grunwald (venc. 07/2005), OG-6 segundo Papanicolau (venc. 07/2005), Safranina- O 0,25% (venc. 07/2005), Violeta de Genciana (venc. 05/2005), Wright (venc. 07/2005), Biofix (venc. 02/2006), Bio-Toxo (venc. 07/2005), Lâmina de Imunofluorescência para Toxoplasmose (venc. 07/2005), IAL (Rugai modificado) (venc. 07/2005), Bio-Prote (venc. 02/2006), Bio-Prote PG (venc. 01/2006), Cálculo Renal (venc. 01/2006).

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

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