LEGISLAÇÃO

Resolução – RE nº 1.728, de 28 de outubro de 2004

19 julho 2013  por

Resolução – RE nº 1.728, de 28 de outubro de 2004

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 464, de 30 de junho de 2004 e;considerando o §3º, do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000, republicada em 22 de dezembro de 2000;
considerando o§ 1º art. 148 do Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que regulamenta a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976; Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977;considerando ainda o Auto de Infração Sanitária nº 392/2004/GFIMP/GGIMP, resolve:

Art. 1º Determinar a apreensão, em todo território nacional, do produto COUMADIN, 1mg, comprimidos, lote 146080, fabricado em 02/2003, com validade até 02/2006, produzido pela empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 924 – Santo Amaro – São Paulo/SP, por não atenderem as exigências regulamentares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO COSTA TRAVASSOS DA ROSA

Outras: