Resolução – RE n.º 842, de 26 de maio de 2004
Resolução – RE n.º 842, de 26 de maio de 2004
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 149, de 20 de fevereiro de 2004; considerando o §3º, do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000; considerando a Resolução-RE nº 27, de 09 de janeiro de 2004, resolve:
Artigo 1º Determinar a liberação da comercialização e uso, em todo território nacional, dos lotes dos produtos listados no ANEXO I, fabricados pela empresa Ranbaxy Laboratories Limited, localizada na Índia e importados pela empresa Ranbaxy Farmacêutica Ltda., localizada na Av. Eugênio Borges, n.º 1.060, Arsenal, São Gonçalo – Rio de Janeiro/RJ
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO COSTA TRAVASSOS DA ROSA
Nome do Produto | Número do Lote |
Isotretinoína 20mg
|
Lote 1373127
|
Isotretinoína 20mg
|
Lote 1373129
|
Isotretinoína 20mg
|
Lote 1373144
|
Cecnoin? 20mg
|
Lote 1373031
|
Cecnoin? 20mg
|
Lote 1373034
|
Isotretinoína 10mg
|
Lote 1373019
|
Cecnoin? 20mg
|
Lote 1377597
|
Outras:
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2025
- MTE lança plataforma para facilitar comunicação com empregadores
- Contribuição Sindical Patronal 2024
- FGTS Digital – Recolhimento via Pix sem custos para empregadores
- Portaria MTE Nº 3714 DE 24/11/2023
- CCT 2022/2023 SINDROMED e SEC RJ
- Lei Nº 14683 DE 20/09/2023 – Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.214, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.208, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.198, DE 19 DE JUNHO DE 2023
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.196, DE 19 DE JUNHO DE 2023
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.185, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.177, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.912, DE 26 DE MAIO DE 2023
- NOVA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APLICAÇÃO A PARTIR DE MAIO DE 2023
- Secretaria da Fazenda avança na simplificação das obrigações tributárias com a eliminação da GIA
- Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio
- Contribuição Sindical 2023