LEGISLAÇÃO

Resolução – RE n.º 796, de 18 de maio de 2004

19 julho 2013  por

Resolução – RE n.º 796, de 18 de maio de 2004

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da sua atribuição que lhe confere a Portaria n.º 149, do Diretor – Presidente, de 20 de fevereiro de 2004,

considerando o disposto no § 3º, do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000;

considerando o Protocolo nº 04/50/00166 PSO – VISA / SUDOESTE, publicado no Diário Oficial do Município de Campinas/SP em 26 de fevereiro de 2004, que determinou a desinterdição de fabricação nº 01460, de 30 de janeiro de 2004, da empresa Traumédica Instrumentos e Implantes – Me Ltda, resolve:

Art. 1º Determinar a desinterdição da empresa TRAUMÉDICA INSTRUMENTOS E IMPLANTES – ME LTDA, situada à rua Victorio Chinaglia, nº 145, Campinas/SP para fabricação e comercialização dos produtos registrados junto a ANVISA/MS, conforme publicado na Resolução RE nº 691, de 28 de abril de 2004;

Art. 2º Fica revogado os efeitos da Resolução RE nº 463, de 26 de dezembro de 2003;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO COSTA TRAVASSOS DA ROSA

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