LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 658, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

21 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 658, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do

Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria N° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria N° 29, de 11 de janeiro de 20 11 ; considerando os arts. 7º e 12 da Lei N° 6.360, de 23 de setembro de 1976, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do produto FLUORSUL GEL fabricado pela empresa INDUSTRIAL ODONTOLÓGICA DO SUL LTDA (CNPJ 97.215.388/0001-80), nome fantasia IODONTOSUL, localizada na Rua Clóvis Beviláqua, 151, Bom Jesus, Porto Alegre/RS, por não possuir registro junto a esta Agência.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ALVARES DA SILVA

Outras: