Trabalhista – Ratificada norma que prorrogou para até 31.07.2016 o prazo do pedido de parcelamento de débitos do FGTS no âmbito do Profut
Trabalhista – Ratificada norma que prorrogou para até 31.07.2016 o prazo do pedido de parcelamento de débitos do FGTS no âmbito do Profut
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ratificou resolução que estabelece que a solicitação de parcelamento de débitos pode ser protocolada perante as agências da Caixa Econômica Federal até o dia 31.07.2016, na forma prevista pelo Agente Operador do FGTS, anexando o protocolo de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) da entidade desportiva.
(Resolução CC/FGTS nº 808/2016 – DOU 1 de 12.05.2016)
Fonte: Editorial IOB
Outras:
- Decreto Nº 47176 DE 21/07/2020 – Publicado no DOE – RJ em 22 jul 2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.
- Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1178 de 13.07.2020- DOU 14.07.2020
- Decreto Nº 10422 de 13.07.2020 – DOU 14.07.2020
- Medida preventiva contra coronavírus
- Novas alíquotas da Previdência entraram em vigor em 1º de março
- Dispensa da declaração da RAIS ano-base 2019 abrange os grupos 1 e 2 do eSocial
- Medida Provisória altera regras da contratação por tempo determinado no serviço público
- Medida Provisória Nº 919 DE 30/01/2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020
- Requerimento CCT Sindromed/Sinprafarma
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2020
- Portaria SEPRT Nº 950 DE 13/01/202
- Portaria SEPRT Nº 914 DE 13/01/2020
- Convenção Coletiva Sindromed/RJ e SEC/RJ
- Resolução ANVISA/DC Nº 304 DE 17/09/2019
- Meu INSS: agora todos os serviços do INSS em um só canal
- Lei Nº 13853 DE 08/07/2019
- Lei Nº 8457 DE 08/07/2019
- Lei Nº 8457 DE 08/07/2019
- Portaria SEPREVT Nº 716 DE 04/07/2019
- Resolução SMAC Nº 4 DE 13/06/2019