Trabalhista – Proibido o trabalho da empregada gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres

Trabalhista – Proibido o trabalho da empregada gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres

Foi acrescentado o art. 394-A à CLT para dispor que a empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

(Lei nº 13.287/2016 – DOU 1 de 11.05.2016 – Edição Extra)

Fonte: Editorial IOB

Outras:

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• Portaria SEPRT Nº 914 DE 13/01/2020
• Convenção Coletiva Sindromed/RJ e SEC/RJ
• Resolução ANVISA/DC Nº 304 DE 17/09/2019
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• Lei Nº 8457 DE 08/07/2019
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• Portaria SEPREVT Nº 716 DE 04/07/2019
• Resolução SMAC Nº 4 DE 13/06/2019
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