LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.856, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

19 outubro 2018  por

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.856, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 4 de junho  de  2018,  aliado  ao  disposto  no  art.  54,  I,  §  1º  do  Regimento Interno  aprovado  nos  termos  do  Anexo  I  da  Resolução  da  Diretoria Colegiada – RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, considerando os arts. 6º, 7º, 13 e 67, incisos I e II , da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando os arts. 2º, inciso VII e 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; considerando inspeção sanitária realizada na empresa BIOTEC COSMÉTICOS   INDÚSTRIA   E   COMÉRCIO   LTDA,   no   período 01/10/2018 a 5/10/2018, durante a qual ficou comprovada a fabricação de  produtos  cosméticos  em  desacordo  com  o  registro/notificação  na Anvisa, por apresentar divergências quali-quantitativa de formulações e ausência de ingredientes, em desacordo com a Fórmula Padrão/Mestra do  produto;  por  liberar  produtos  fabricados  para  o  mercado,  antes  da conclusão de todos os ensaios microbiológicos e em desacordo com os parâmetros  microbiológicos  estabelecidos  na  Resolução  da  Diretoria Colegiada – RDC nº 481, de 1999 e, por não notificar as alterações de formulação à ANVISA. resolve:

Art.  1º  Determinar,  como  medida  de  interesse  sanitário,  em todo  o  território  nacional,  a  suspensão  da  fabricação  dos  produtos cosméticos  NEEDS  SABONETE  LÍQUIDO  ERVA  DOCE;  NEEDS SABONETE     LÍQUIDO     MARACUJÁ; NEEDS     SABONETE LÍQUIDO   LAVANDA;   NEEDS   DESODORANTE   HIDRATANTE CORPO  AMÊNDOAS;  BIOHAIR  SHAMPOO  PÓS  QUÍMICA  KIT 350ML;   BIOHAIR   CREME   DE   TRATAMENTO   INTENSIVO DETOX     ANTIPOLUIÇÃO;     ÓLEO CAPILAR     RELVAZON VITAMINA     A;     NEEDS SABONETE     ANTIBACTERIANO CREMOSO ERVA DOCE; RELVAZON SHAMPOO QUERATINA E RELVAZON  ANTITRANSPIRANTE  ROLL-ON  WOMEN  ACTIVE EMOTION,    fabricados    pela    empresa    BIOTEC    COSMÉTICOS INDÚSTRIA   E   COMÉRCIO   LTDA,   CNPJ:   03.956.345/0001-01, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO nº 2.03.101-5

Art.  2º  Determinar,  como  medida  de  interesse  sanitário,  em todo  o  território  nacional,  a  suspensão  da  distribuição,  divulgação, comercialização e  uso dos produtos cosméticos  NEEDS SABONETE LÍQUIDO   ERVA   DOCE,   LOTE   14073;   NEEDS   SABONETE LÍQUIDO    MARACUJÁ,    LOTE    14999;    NEEDS    SABONETE LÍQUIDO   LAVANDA,   LOTE   15003;   NEEDS   DESODORANTE HIDRATANTE   CORPO   AMÊNDOAS,   LOTE   14622;   BIOHAIR SHAMPOO  PÓS  QUÍMICA  KIT  350ML,  LOTE  14772;  BIOHAIR CREME DE        TRATAMENTO INTENSIVO DETOX ANTIPOLUIÇÃO,   LOTE   16425;   ÓLEO   CAPILAR   RELVAZON VITAMINA A, LOTE       14677; NEEDS SABONETE ANTIBACTERIANO   CREMOSO   ERVA   DOCE,   LOTE   15045; RELVAZON SHAMPOO QUERATINA, LOTE 16439 E RELVAZON  ANTITRANSPIRANTE  ROLL-ON  WOMEN  ACTIVE  EMOTION, LOTE   15376,   fabricados   pela   empresa   BIOTEC   COSMÉTICOS INDÚSTRIA   E   COMÉRCIO   LTDA,   CNPJ:   03.956.345/0001-01, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO nº 2.03.101-5.

Art. 3º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, referente aos produtos descritos no art. 2º da presente Resolução.

Art.   4º   Esta   Resolução   entra   em   vigor   na   data   de   sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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