LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO-RE N° 2.408, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

6 setembro 2016  por

RESOLUÇÃO-RE  N° 2.408,  DE  5  DE  SETEMBRO  DE  2016

O  Diretor  da  Agência  Nacional  de  Vigilância  Sanitária,  no uso  das  atribuições  que  lhe  conferem  o  art.  151,  V  e  VI,  e  o  art.  54, I,  §  1º  do  Regimento  Interno  aprovado  nos  termos  do  Anexo  I  da Resolução  da  Diretoria  Colegiada  –  RDC  n°  61,  de  3  de  fevereiro  de 2016,  e  a  Resolução  da  Diretoria  Colegiada  –  RDC  nº  99,  de  02  de agosto  de  2016  e, considerando  o  art.  23  da  Lei  nº  6.437,  de  20  de  agosto  de 1977; considerando    o    Laudo    de    Análise    Fiscal    inicial    n.º 3842.1P.0/2015,  emitido  pelo  Instituto  Adolfo  Lutz  e  transformado em  definitivo,  visto  que  a  empresa  não  solicitou  análise  de  contraprova,  que  apresentou  resultado  insatisfatório  no  ensaio  de  teor  de formaldeído,  valor  de  referência  máximo  0,2%,  valor  encontrado 4,29%,  lote  1533  do  cosmético  PLÁSTICA  DE  FIOS  JAPONESA SELAGEM  –  CHINESA,  1L,  resolve:

Art.  1º.  Proibir  a  distribuição,  comercialização  e  uso  do  produto  cosmético  PLÁSTICA  DE  FIOS  JAPONESA  SELAGEM  -CHINESA,  1L,  lote  1533,  fabricado  pela  empresa  Kaori  Indústria  de Cosméticos  Ltda.  (CNPJ  00.525.056/0001-60).

Art.  2º  Determinar  que  a  empresa  promova  o  recolhimento do  estoque  existente  no  mercado,  relativo  ao  produto  descrito  no  art.1º.

Art.  3º  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

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