Processo Administrativo-Fiscal – Receita Federal institui formulário para solicitação de conversão dos processos eletrônicos em digitais

Processo Administrativo-Fiscal – Receita Federal institui formulário para solicitação de conversão dos processos eletrônicos em digitais

A norma em referência instituiu o formulário digital denominado “Solicitação de Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais”, o qual encontra-se disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no link “Formulários”, grupo “Outros Assuntos”, “Documentos Digitais”, “Solicitação de Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais”.

(Ato Declaratório Executivo Coaef nº 21/2016 – DOU 1 de 21.12.2016)

Fonte: Editorial IOB

Outras:

• Decreto Nº 47176 DE 21/07/2020 – Publicado no DOE – RJ em 22 jul 2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.
• Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1178 de 13.07.2020- DOU 14.07.2020
• Decreto Nº 10422 de 13.07.2020 – DOU 14.07.2020
• Medida preventiva contra coronavírus
• Novas alíquotas da Previdência entraram em vigor em 1º de março
• Dispensa da declaração da RAIS ano-base 2019 abrange os grupos 1 e 2 do eSocial
• Medida Provisória altera regras da contratação por tempo determinado no serviço público
• Medida Provisória Nº 919 DE 30/01/2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020
• Requerimento CCT Sindromed/Sinprafarma
• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2020
• Portaria SEPRT Nº 950 DE 13/01/202
• Portaria SEPRT Nº 914 DE 13/01/2020
• Convenção Coletiva Sindromed/RJ e SEC/RJ
• Resolução ANVISA/DC Nº 304 DE 17/09/2019
• Meu INSS: agora todos os serviços do INSS em um só canal
• Lei Nº 13853 DE 08/07/2019
• Lei Nº 8457 DE 08/07/2019
• Lei Nº 8457 DE 08/07/2019
• Portaria SEPREVT Nº 716 DE 04/07/2019
• Resolução SMAC Nº 4 DE 13/06/2019