Processo Administrativo-Fiscal – Receita Federal institui formulário para solicitação de conversão dos processos eletrônicos em digitais
Processo Administrativo-Fiscal – Receita Federal institui formulário para solicitação de conversão dos processos eletrônicos em digitais
A norma em referência instituiu o formulário digital denominado “Solicitação de Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais”, o qual encontra-se disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no link “Formulários”, grupo “Outros Assuntos”, “Documentos Digitais”, “Solicitação de Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais”.
(Ato Declaratório Executivo Coaef nº 21/2016 – DOU 1 de 21.12.2016)
Fonte: Editorial IOB
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