Edital SMF s/nº, de 21.09.2016 – DOM Rio de Janeiro de 21.09.2016 – Rep. DOM Rio de Janeiro de 22.09.2016
22 setembro 2016 por SINDROMED RJ
Edital SMF s/nº, de 21.09.2016 – DOM Rio de Janeiro de 21.09.2016 – Rep. DOM Rio de Janeiro de 22.09.2016
Dá ciência aos contribuintes da emissão das Notas de Lançamento da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS), relativa ao exercício de 2015.
O Gerente da 5ª Gerência de Fiscalização do ISS e Taxas, conforme consta do processo administrativo nº 04/361.155/2016, dá ciência aos contribuintes abaixo listados da emissão das Notas de Lançamento da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS), relativa ao exercício de 2015, com base nos arts. 59 , 60 e 61 da Lei nº 1.364/1988 , com alterações da Lei nº 1.647/1990 , da Lei nº 2.277/1994 e da Lei nº 3.763/2004, e com os valores estabelecidos na Tabela XVIII-A do Código Tributário do Município (Lei nº 691/1984 ), com redação da Lei nº 3.763/2004, atualizados nos termos da Lei nº 3.145/2000 . |
Para todos os efeitos legais, os contribuintes abaixo listados serão considerados cientificados do presente lançamento no dia 31.10.2016 e terão prazo para pagamento ou impugnação do lançamento até 30.11.2016, conforme o art. 3º do Decreto nº 26.807/2006. |
Para fins de apresentação de impugnação, os contribuintes deverão dirigir-se à Gerência de Cobrança do ISS e Taxas, na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo, Cidade Nova. |
A guia de pagamento, já encaminhada aos contribuintes com a respectiva Nota de Lançamento, poderá ser obtida pela Internet, com a mora calculada para o respectivo mês de emissão, no portal da Prefeitura do Rio de Janeiro (www2.rio.rj.gov.br/smf/darmtis/index.cfm). |
Os valores correspondentes a cada Nota de Lançamento, abaixo discriminados, permanecerão sendo submetidos, a cada mês, a partir da data de vencimento original do tributo relativo ao exercício de 2015, estabelecida no art. 61 da Lei nº 1.364/1988 , com redação da Lei nº 2.277/1994 , aos acréscimos moratórios previstos no artigo 1º da Lei nº 5.546/2012 . |
O valor da mora válido para o mês de setembro de 2016 encontra-se especificado nas respectivas Notas de Lançamento enviadas aos contribuintes listados no presente Edital. |
A segunda via da Nota de Lançamento, contendo o quadro demonstrativo com os valores detalhados do exercício lançado, poderá ser obtida na Gerência de Cobrança do ISS e Taxas, no endereço acima mencionado. |
Nos termos da legislação supracitada, as atividades sujeitas à tributação pela TIS para o exercício de 2015 são aquelas relacionadas aos seguintes grupos: |
I – fabricação, produção, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, transporte, distribuição, venda, extração, síntese, preparo, purificação, importação, exportação, armazenamento, compra ou cessão de alimentos, animais vivos, sangue e hemoderivados; |
II – exploração de estabelecimentos e/ou prestação de serviços de interesse à saúde. |
O presente lançamento diz respeito às atividades especificadas abaixo: |
ALIMENTOS CONGELADOS-COM VAR |
AMBULANCIA, SERVIÇOS DE AMBULATORIO |
AMBULATORIO PARA USO EXCLUSIVO DA PROPRIA FIRMA |
ANIMAIS E ARTIGOS PARA ANIMAIS-COM VAR |
APAR EQUIP P/USO MEDICO ODONT E HOSPITALAR-COM ATAC |
APAR INSTRUM E MATER CIRURG DENTAR E ORTOP-COM VAR |
APAR/EQUIP USOS TECNICOS PROFISS E MEDICOS-COM ATAC |
APARELHOS DE AUDIÇAO-COM ATAC |
APARELHOS DE AUDIÇAO-COM VAR |
APARELHOS E EQUIP MEDICOS E HOSPITALARES-COM VAR |
APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS-COM VAR |
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE OTICA-COM VAR |
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE OTICA-COM ATAC |
APARELHOS ORTOPEDICOS-COM ATAC |
APARELHOS ORTOPEDICOS-COM VAR |
AQUARIOS PEIXES ORNAM E ART P/AQUARIOS-COM VAR |
ARMAZEM DE DESPACHO DE ALIMENTOS |
ARMAZEM DE DESPACHO DE CORRELATOS PARA SAUDE |
ARMAZEM DE DESPACHO DE MEDICAMENTOS |
ARTIGOS DE VIDRO PARA LABORATORIO E HOSPITAL-COM VAR |
ARTIGOS ALIMENTICIOS- COM ATAC |
ARTIGOS ALIMENTICIOS-COM VAR |
ARTIGOS DE BORRACHA P/USO MEDICO HOSPITALAR-COM VAR |
ARTIGOS PARA CABELEIREIRO-COM VAR |
ARTIGOS PARA ESTETICA E BELEZA-COM ATAC |
ARTIGOS PARA ESTETICA E BELEZA-COM VAR |
ASILO CASA DE RECOLHIMENTO |
ASSISTENCIA MEDICA (SEM INTERNAÇAO) |
AVES E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE-COM VAR |
AVIARIO E ARTIGOS AGRICOLAS-COM VAR |
BEBIDAS ALCOOLICAS-COM ATAC |
BEBIDAS ALCOOLIZADAS-COM ATAC |
BISCOITOS, BOLACHAS E CASQUINHAS DE SORVETE-IND |
CAFE TORRADO EM GRAO OU EM PO-COM VAR |
CAFE-MOAGEM E BENEFICIAMENTO |
CALISTA, SERVICOS DE CANTINA |
CARNES E PEQ ANIMAIS ABATIDOS E FRIGOR-COM VAR |
CARNES E PRODUTOS DE CARNES-COM ATAC |
CASA DE SAUDE (SEM INTERNAÇÃO) |
CHARQUES DEFUMADOS E PRODUTO DE SALSICHARIA-COM ATAC |
CLINICA E ASSISTENCIA MEDICA (SEM INTERNAÇAO) |
COLETA A DOMICILIO DE MATERIAL PARA EXAMES CLINICOS |
COLOCACAO DE BRINCOS, PIERCINGS E SIMILARES (PIERCING) |
COLOCADOR DE BRINCOS E SIMILARES (PIERCING) |
CORTE DE PELOS E TRATAMENTO DE BELEZA DE ANIMAIS |
CURSO DE EDUCAÇAO E CULTURA FISICA |
DEPOSITO DE ALIMENTOS/USO EXCLUSIVO DA PROPRIA FIRMA |
DEPOSITO DE CORRELATOS P/SAUDE USO DA PROPRIA FIRMA |
DEPOSITO E ARMAZENS GERAIS DE ALIMENTOS |
DEPOSITOS E ARMAZENS GERAIS DE CORRELATOS P/SAUDE |
DEPOSITO E ARMAZENS GERAIS DE MEDICAMENTOS |
DEPOSITO E ARMAZENS GERAIS DE PRODUTOS DE LIMPEZA |
DOCES BALAS E CONFEITOS-COM ATAC |
DOCES E CONFEITOS-COM VAR |
DOCES SALGADINHOS SUCOS E REFRIGERANTES-COM VAR |
DOCES, BALAS E BOMBONS-IND |
ENFERMAGEM, SERVICOS DE ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇAO DE AGUAS MINERAIS |
ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTE NO LAR |
FARINHA DE CEREAIS E FECULAS-COM ATAC |
FARINHAS DE CEREAIS E FECULAS ALIMENTICIAS-COM VAR |
FARINHA DE CEREAIS E FECULAS-IND |
FARMACEUTICO E APLICAÇAO DE INJEÇOES, SERVIÇOS DE |
FARMACIAS DE MANIPULAÇAO, SERVIÇOS DE FISIOTERAPEUTA |
FORNECIMENTO DE CAFE PARA CONSUMO EXTERNO |
FORNECIMENTO DE LANCHES PARA CONSUMO EXTERNO |
FORNECIMENTO DE REFEIÇOES PARA CONSUMO EXTERNO |
FORNECIMENTO DE REFEIÇOES PARA CONSUMO INTERNO |
FRIGORIFICAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS |
GASES MEDICINAIS-COM ATAC |
GENEROS ALIMENTICIOS-COM ATAC |
INSTITUTO MEDICO (SEM INTERNAÇAO) |
INSTRUM E MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR-COM ATAC |
INSTRUM E MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR-COM VAR |
INSTRUM E MATERIAL ODONTOLOGICO-COM ATAC |
INSTRUM E MATERIAL ODONTOLOGICO-COM VAR |
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS |
LAVANDERIA COM MATERIAL HOSPITALAR |
LIQUIDOS E COMESTIVEIS-COM VAR |
LOJA DE DEPARTAMENTOS COM ALIMENTOS |
MANICURA, SERVICOS DE MAQUIADOR |
MASSAS ALIMENTICIAS-COM ATAC |
MASSAS ALIMENTICIAS-COM VAR |
MATERIAL CIRURGICO-COM ATAC |
MATERIAL CIRURGICO-COM VAR |
MATERIAL/APARELHOS/EQUIP DE OTICA-COM VAR |
MATERIAL/APARELHOS/EQUIP DE OTICA-COM ATAC |
MATERIAL DE LIMPEZA COM PRODUTOS QUIM-COM ATAC |
MATERIAL DE LIMPEZA COM PRODUTOS QUIM-COM VAR |
MATERIAL DE OTICA-COM VAR |
ODONTOLOGIA, SERVIÇOS DE OFICINA DE OTICA |
OLEOS E GORDURAS ALIMENTICIAS-COM ATAC |
OPTOMETRIA, SERVIÇOS DE ORIENTAÇAO E ESTETICA PESSOAL |
PEDICURO, SERVIÇOS DE PEIXARIA |
PEIXES CONGELADOS EMPACOTADOS-COM VAR |
PEQUENOS ANIMAIS ABATIDOS-COM VAR |
PERFUMARIA ART DE TOUCADOR E COSMETICOS-COM VAR |
PERFUMARIA COSMETIC E PROD DE HIG PESS-COM ATAC |
POLICLINICA (SEM INTERNAÇAO) |
POSTO DE COLETA DE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS |
POSTO SERV REVENDA COMBUST LUBRIF COM ALIMENTOS |
PREPARAÇAO DE CHA MATE SOLUVEL |
PREPARACAO DE CHOCOLATE SOLUVEL |
PREPARAÇAO DE ESPECIARIAS E CONDIMENTOS |
PREPARAÇAO MOAGEM E REFINAÇAO DO SAL DE COZINHA |
PRODUT ALIMENT NAO ALCOOLIC EM MAQ AUTOMATICAS-COM VAR |
PRODUTOS ALIMENTICIOS ATRAVES DE AMBULANTES |
PRODUTOS ALIMENTICIOS-IND |
PRODUTOS DA FLORA MEDICINAL-COM ATAC |
PRODUTOS DA FLORA MEDICINAL-COM VAR |
PRODUTOS DE BELEZA-COM ATAC |
PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL-COM VAR |
PRODUTOS DE HIGIENE/LIMPEZA/CONSERV-COM ATAC |
PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA-COM ATAC |
PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA-IND |
PRODUTOS DIETETICOS-COM VAR |
PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICINAIS-COM ATAC |
PRODUTOS FARMACEUT MEDICINAIS E DE PERFUMARIA-COM VAR |
PRODUTOS NATURAIS-COM ATAC |
PRODUTOS NATURAIS-COM VAR |
PRODUTOS VEGETAIS-MOAGEM E BENEFICIAMENTO |
PRODUTOS VITAMINICOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES-COM VAR |
PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA E RECREACAO INFANTIL |
PROTESE DENTARIA, SERVICOS DE PROTETICO DENTARIO |
RECUPERAÇAO DE EXCEPCIONAIS |
REFEITORIO USO PROPRIA FIRMA COM FORNEC DE ALIMENTOS |
REFINAÇAO E MOAGEM DO AÇUCAR |
REFRIGERANTE E AGUA-COM VAR |
REFRIGERANTES EM MAQUINAS AUTOMATICAS-COM VAR |
RESTAURANTE (SEM O PREPARO DAS REFEIÇOES NO LOCAL) |
RESTAURANTE COM MUSICA AO VIVO |
RESTAURANTE COM PISTA DE DANÇA E ATRAÇOES MUSICAIS |
RESTAURANTE PARA USO EXCLUSIVO DA PROPRIA FIRMA |
SABOES E DETERGENTES-COM VAR |
SALAO DE BARBEIRO MANICURE E PEDICURE |
SALAO DE CABELEIREIRO MANICURE E PEDICURE |
SALAO DE MANICURE E PEDICURE |
SORVETES BOLOS E TORTAS GELADAS-IND |
TATUAGEM, SERVIÇOS DE TECNICO EM ACUPUNTURA |
TECNICO EM PROTESE DENTARIA |
TERAPIA OCUPACIONAL, SERVIÇOS DE TESTES PSICOLOGICOS, SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA |
TRANSPORTE RODOVIARIO DE ALIMENTOS |
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS HIGIENE/SANEANTES |
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERFUMARIA/COSMET |
TRANSPORTE RODOVIARIO DE MEDICAMENTOS |
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CORRELATOS PARA SAUDE |
TRIPAS PARA A INDUSTRIA DE EMBUTIDOS-COM ATAC |
VACINAÇAO E IMUNIZAÇAO HUMANA, SERVIÇOS DE VACINAS |
VETERINARIA, SERVICOS DE VINAGRES-COM ATAC |
XAROPES CONCENTRADOS E SUCOS DE FRUTAS-COM ATAC |
XAROPES CONCENTRADOS E SUCOS DE FRUTAS-COM VAR |
Dados dos contribuintes incluídos no lançamento: |
Outras: