Edital SMF s/nº, de 21.09.2016 – DOM Rio de Janeiro de 21.09.2016 – Rep. DOM Rio de Janeiro de 22.09.2016
22 setembro 2016 por SINDROMED RJ
Edital SMF s/nº, de 21.09.2016 – DOM Rio de Janeiro de 21.09.2016 – Rep. DOM Rio de Janeiro de 22.09.2016
Dá ciência aos contribuintes da emissão das Notas de Lançamento da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS), relativa ao exercício de 2015.
| O Gerente da 5ª Gerência de Fiscalização do ISS e Taxas, conforme consta do processo administrativo nº 04/361.155/2016, dá ciência aos contribuintes abaixo listados da emissão das Notas de Lançamento da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS), relativa ao exercício de 2015, com base nos arts. 59 , 60 e 61 da Lei nº 1.364/1988 , com alterações da Lei nº 1.647/1990 , da Lei nº 2.277/1994 e da Lei nº 3.763/2004, e com os valores estabelecidos na Tabela XVIII-A do Código Tributário do Município (Lei nº 691/1984 ), com redação da Lei nº 3.763/2004, atualizados nos termos da Lei nº 3.145/2000 . |
| Para todos os efeitos legais, os contribuintes abaixo listados serão considerados cientificados do presente lançamento no dia 31.10.2016 e terão prazo para pagamento ou impugnação do lançamento até 30.11.2016, conforme o art. 3º do Decreto nº 26.807/2006. |
| Para fins de apresentação de impugnação, os contribuintes deverão dirigir-se à Gerência de Cobrança do ISS e Taxas, na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo, Cidade Nova. |
| A guia de pagamento, já encaminhada aos contribuintes com a respectiva Nota de Lançamento, poderá ser obtida pela Internet, com a mora calculada para o respectivo mês de emissão, no portal da Prefeitura do Rio de Janeiro (www2.rio.rj.gov.br/smf/darmtis/index.cfm). |
| Os valores correspondentes a cada Nota de Lançamento, abaixo discriminados, permanecerão sendo submetidos, a cada mês, a partir da data de vencimento original do tributo relativo ao exercício de 2015, estabelecida no art. 61 da Lei nº 1.364/1988 , com redação da Lei nº 2.277/1994 , aos acréscimos moratórios previstos no artigo 1º da Lei nº 5.546/2012 . |
| O valor da mora válido para o mês de setembro de 2016 encontra-se especificado nas respectivas Notas de Lançamento enviadas aos contribuintes listados no presente Edital. |
| A segunda via da Nota de Lançamento, contendo o quadro demonstrativo com os valores detalhados do exercício lançado, poderá ser obtida na Gerência de Cobrança do ISS e Taxas, no endereço acima mencionado. |
| Nos termos da legislação supracitada, as atividades sujeitas à tributação pela TIS para o exercício de 2015 são aquelas relacionadas aos seguintes grupos: |
| I – fabricação, produção, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, transporte, distribuição, venda, extração, síntese, preparo, purificação, importação, exportação, armazenamento, compra ou cessão de alimentos, animais vivos, sangue e hemoderivados; |
| II – exploração de estabelecimentos e/ou prestação de serviços de interesse à saúde. |
| O presente lançamento diz respeito às atividades especificadas abaixo: |
| ALIMENTOS CONGELADOS-COM VAR |
| AMBULANCIA, SERVIÇOS DE AMBULATORIO |
| AMBULATORIO PARA USO EXCLUSIVO DA PROPRIA FIRMA |
| ANIMAIS E ARTIGOS PARA ANIMAIS-COM VAR |
| APAR EQUIP P/USO MEDICO ODONT E HOSPITALAR-COM ATAC |
| APAR INSTRUM E MATER CIRURG DENTAR E ORTOP-COM VAR |
| APAR/EQUIP USOS TECNICOS PROFISS E MEDICOS-COM ATAC |
| APARELHOS DE AUDIÇAO-COM ATAC |
| APARELHOS DE AUDIÇAO-COM VAR |
| APARELHOS E EQUIP MEDICOS E HOSPITALARES-COM VAR |
| APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS-COM VAR |
| APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE OTICA-COM VAR |
| APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE OTICA-COM ATAC |
| APARELHOS ORTOPEDICOS-COM ATAC |
| APARELHOS ORTOPEDICOS-COM VAR |
| AQUARIOS PEIXES ORNAM E ART P/AQUARIOS-COM VAR |
| ARMAZEM DE DESPACHO DE ALIMENTOS |
| ARMAZEM DE DESPACHO DE CORRELATOS PARA SAUDE |
| ARMAZEM DE DESPACHO DE MEDICAMENTOS |
| ARTIGOS DE VIDRO PARA LABORATORIO E HOSPITAL-COM VAR |
| ARTIGOS ALIMENTICIOS- COM ATAC |
| ARTIGOS ALIMENTICIOS-COM VAR |
| ARTIGOS DE BORRACHA P/USO MEDICO HOSPITALAR-COM VAR |
| ARTIGOS PARA CABELEIREIRO-COM VAR |
| ARTIGOS PARA ESTETICA E BELEZA-COM ATAC |
| ARTIGOS PARA ESTETICA E BELEZA-COM VAR |
| ASILO CASA DE RECOLHIMENTO |
| ASSISTENCIA MEDICA (SEM INTERNAÇAO) |
| AVES E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE-COM VAR |
| AVIARIO E ARTIGOS AGRICOLAS-COM VAR |
| BEBIDAS ALCOOLICAS-COM ATAC |
| BEBIDAS ALCOOLIZADAS-COM ATAC |
| BISCOITOS, BOLACHAS E CASQUINHAS DE SORVETE-IND |
| CAFE TORRADO EM GRAO OU EM PO-COM VAR |
| CAFE-MOAGEM E BENEFICIAMENTO |
| CALISTA, SERVICOS DE CANTINA |
| CARNES E PEQ ANIMAIS ABATIDOS E FRIGOR-COM VAR |
| CARNES E PRODUTOS DE CARNES-COM ATAC |
| CASA DE SAUDE (SEM INTERNAÇÃO) |
| CHARQUES DEFUMADOS E PRODUTO DE SALSICHARIA-COM ATAC |
| CLINICA E ASSISTENCIA MEDICA (SEM INTERNAÇAO) |
| COLETA A DOMICILIO DE MATERIAL PARA EXAMES CLINICOS |
| COLOCACAO DE BRINCOS, PIERCINGS E SIMILARES (PIERCING) |
| COLOCADOR DE BRINCOS E SIMILARES (PIERCING) |
| CORTE DE PELOS E TRATAMENTO DE BELEZA DE ANIMAIS |
| CURSO DE EDUCAÇAO E CULTURA FISICA |
| DEPOSITO DE ALIMENTOS/USO EXCLUSIVO DA PROPRIA FIRMA |
| DEPOSITO DE CORRELATOS P/SAUDE USO DA PROPRIA FIRMA |
| DEPOSITO E ARMAZENS GERAIS DE ALIMENTOS |
| DEPOSITOS E ARMAZENS GERAIS DE CORRELATOS P/SAUDE |
| DEPOSITO E ARMAZENS GERAIS DE MEDICAMENTOS |
| DEPOSITO E ARMAZENS GERAIS DE PRODUTOS DE LIMPEZA |
| DOCES BALAS E CONFEITOS-COM ATAC |
| DOCES E CONFEITOS-COM VAR |
| DOCES SALGADINHOS SUCOS E REFRIGERANTES-COM VAR |
| DOCES, BALAS E BOMBONS-IND |
| ENFERMAGEM, SERVICOS DE ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇAO DE AGUAS MINERAIS |
| ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTE NO LAR |
| FARINHA DE CEREAIS E FECULAS-COM ATAC |
| FARINHAS DE CEREAIS E FECULAS ALIMENTICIAS-COM VAR |
| FARINHA DE CEREAIS E FECULAS-IND |
| FARMACEUTICO E APLICAÇAO DE INJEÇOES, SERVIÇOS DE |
| FARMACIAS DE MANIPULAÇAO, SERVIÇOS DE FISIOTERAPEUTA |
| FORNECIMENTO DE CAFE PARA CONSUMO EXTERNO |
| FORNECIMENTO DE LANCHES PARA CONSUMO EXTERNO |
| FORNECIMENTO DE REFEIÇOES PARA CONSUMO EXTERNO |
| FORNECIMENTO DE REFEIÇOES PARA CONSUMO INTERNO |
| FRIGORIFICAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS |
| GASES MEDICINAIS-COM ATAC |
| GENEROS ALIMENTICIOS-COM ATAC |
| INSTITUTO MEDICO (SEM INTERNAÇAO) |
| INSTRUM E MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR-COM ATAC |
| INSTRUM E MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR-COM VAR |
| INSTRUM E MATERIAL ODONTOLOGICO-COM ATAC |
| INSTRUM E MATERIAL ODONTOLOGICO-COM VAR |
| LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS |
| LAVANDERIA COM MATERIAL HOSPITALAR |
| LIQUIDOS E COMESTIVEIS-COM VAR |
| LOJA DE DEPARTAMENTOS COM ALIMENTOS |
| MANICURA, SERVICOS DE MAQUIADOR |
| MASSAS ALIMENTICIAS-COM ATAC |
| MASSAS ALIMENTICIAS-COM VAR |
| MATERIAL CIRURGICO-COM ATAC |
| MATERIAL CIRURGICO-COM VAR |
| MATERIAL/APARELHOS/EQUIP DE OTICA-COM VAR |
| MATERIAL/APARELHOS/EQUIP DE OTICA-COM ATAC |
| MATERIAL DE LIMPEZA COM PRODUTOS QUIM-COM ATAC |
| MATERIAL DE LIMPEZA COM PRODUTOS QUIM-COM VAR |
| MATERIAL DE OTICA-COM VAR |
| ODONTOLOGIA, SERVIÇOS DE OFICINA DE OTICA |
| OLEOS E GORDURAS ALIMENTICIAS-COM ATAC |
| OPTOMETRIA, SERVIÇOS DE ORIENTAÇAO E ESTETICA PESSOAL |
| PEDICURO, SERVIÇOS DE PEIXARIA |
| PEIXES CONGELADOS EMPACOTADOS-COM VAR |
| PEQUENOS ANIMAIS ABATIDOS-COM VAR |
| PERFUMARIA ART DE TOUCADOR E COSMETICOS-COM VAR |
| PERFUMARIA COSMETIC E PROD DE HIG PESS-COM ATAC |
| POLICLINICA (SEM INTERNAÇAO) |
| POSTO DE COLETA DE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS |
| POSTO SERV REVENDA COMBUST LUBRIF COM ALIMENTOS |
| PREPARAÇAO DE CHA MATE SOLUVEL |
| PREPARACAO DE CHOCOLATE SOLUVEL |
| PREPARAÇAO DE ESPECIARIAS E CONDIMENTOS |
| PREPARAÇAO MOAGEM E REFINAÇAO DO SAL DE COZINHA |
| PRODUT ALIMENT NAO ALCOOLIC EM MAQ AUTOMATICAS-COM VAR |
| PRODUTOS ALIMENTICIOS ATRAVES DE AMBULANTES |
| PRODUTOS ALIMENTICIOS-IND |
| PRODUTOS DA FLORA MEDICINAL-COM ATAC |
| PRODUTOS DA FLORA MEDICINAL-COM VAR |
| PRODUTOS DE BELEZA-COM ATAC |
| PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL-COM VAR |
| PRODUTOS DE HIGIENE/LIMPEZA/CONSERV-COM ATAC |
| PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA-COM ATAC |
| PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA-IND |
| PRODUTOS DIETETICOS-COM VAR |
| PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICINAIS-COM ATAC |
| PRODUTOS FARMACEUT MEDICINAIS E DE PERFUMARIA-COM VAR |
| PRODUTOS NATURAIS-COM ATAC |
| PRODUTOS NATURAIS-COM VAR |
| PRODUTOS VEGETAIS-MOAGEM E BENEFICIAMENTO |
| PRODUTOS VITAMINICOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES-COM VAR |
| PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA E RECREACAO INFANTIL |
| PROTESE DENTARIA, SERVICOS DE PROTETICO DENTARIO |
| RECUPERAÇAO DE EXCEPCIONAIS |
| REFEITORIO USO PROPRIA FIRMA COM FORNEC DE ALIMENTOS |
| REFINAÇAO E MOAGEM DO AÇUCAR |
| REFRIGERANTE E AGUA-COM VAR |
| REFRIGERANTES EM MAQUINAS AUTOMATICAS-COM VAR |
| RESTAURANTE (SEM O PREPARO DAS REFEIÇOES NO LOCAL) |
| RESTAURANTE COM MUSICA AO VIVO |
| RESTAURANTE COM PISTA DE DANÇA E ATRAÇOES MUSICAIS |
| RESTAURANTE PARA USO EXCLUSIVO DA PROPRIA FIRMA |
| SABOES E DETERGENTES-COM VAR |
| SALAO DE BARBEIRO MANICURE E PEDICURE |
| SALAO DE CABELEIREIRO MANICURE E PEDICURE |
| SALAO DE MANICURE E PEDICURE |
| SORVETES BOLOS E TORTAS GELADAS-IND |
| TATUAGEM, SERVIÇOS DE TECNICO EM ACUPUNTURA |
| TECNICO EM PROTESE DENTARIA |
| TERAPIA OCUPACIONAL, SERVIÇOS DE TESTES PSICOLOGICOS, SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA |
| TRANSPORTE RODOVIARIO DE ALIMENTOS |
| TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS HIGIENE/SANEANTES |
| TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERFUMARIA/COSMET |
| TRANSPORTE RODOVIARIO DE MEDICAMENTOS |
| TRANSPORTE RODOVIARIO DE CORRELATOS PARA SAUDE |
| TRIPAS PARA A INDUSTRIA DE EMBUTIDOS-COM ATAC |
| VACINAÇAO E IMUNIZAÇAO HUMANA, SERVIÇOS DE VACINAS |
| VETERINARIA, SERVICOS DE VINAGRES-COM ATAC |
| XAROPES CONCENTRADOS E SUCOS DE FRUTAS-COM ATAC |
| XAROPES CONCENTRADOS E SUCOS DE FRUTAS-COM VAR |
| Dados dos contribuintes incluídos no lançamento: |
Outras:
