Trabalhista – Horário de verão inicia-se à 0h00 do dia 16.10.2016
Trabalhista – Horário de verão inicia-se à 0h00 do dia 16.10.2016
O horário de verão entra em vigor à 0h00 do dia 16.10.2016 e se estenderá até a 0h00 do dia 19.02.2017, período em que os relógios deverão ser adiantados em 60 minutos em relação à hora legal determinada pela hora oficial de Brasília (DF).
O horário de verão será exercido apenas nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
Por ocasião do término do horário de verão, os relógios deverão ser atrasados, portanto, em 1 hora, retornando-se ao horário habitual nos citados Estados e no Distrito Federal.
A adoção do referido horário tem por objetivo reduzir a demanda máxima durante o horário de pico de carga do sistema elétrico brasileiro e, dessa forma, melhorar o aproveitamento e aumentar as disponibilidades de energia elétrica no País.
(Decreto nº 6.558/2008 – DOU 1 de 09.09.2008)
Fonte: Editorial IOB
Outras:
- Decreto Nº 47176 DE 21/07/2020 – Publicado no DOE – RJ em 22 jul 2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.
- Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1178 de 13.07.2020- DOU 14.07.2020
- Decreto Nº 10422 de 13.07.2020 – DOU 14.07.2020
- Medida preventiva contra coronavírus
- Novas alíquotas da Previdência entraram em vigor em 1º de março
- Dispensa da declaração da RAIS ano-base 2019 abrange os grupos 1 e 2 do eSocial
- Medida Provisória altera regras da contratação por tempo determinado no serviço público
- Medida Provisória Nº 919 DE 30/01/2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020
- Requerimento CCT Sindromed/Sinprafarma
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2020
- Portaria SEPRT Nº 950 DE 13/01/202
- Portaria SEPRT Nº 914 DE 13/01/2020
- Convenção Coletiva Sindromed/RJ e SEC/RJ
- Resolução ANVISA/DC Nº 304 DE 17/09/2019
- Meu INSS: agora todos os serviços do INSS em um só canal
- Lei Nº 13853 DE 08/07/2019
- Lei Nº 8457 DE 08/07/2019
- Lei Nº 8457 DE 08/07/2019
- Portaria SEPREVT Nº 716 DE 04/07/2019
- Resolução SMAC Nº 4 DE 13/06/2019