Trabalhista – Divulgados os cronogramas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referentes ao exercício de 2016/2017
Trabalhista – Divulgados os cronogramas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referentes ao exercício de 2016/2017
O abono salarial assegurado aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) será pago, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S/A no período de 28.07.2016 a 30.06.2017, de acordo com os cronogramas a seguir:
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Julho | 28.07.2016 | 30.06.2017 |
| Agosto | 18.08.2016 | 30.06.2017 |
| Setembro | 15.09.2016 | 30.06.2017 |
| Outubro | 14.10.2016 | 30.06.2017 |
| Novembro | 21.11.2016 | 30.06.2017 |
| Dezembro | 15.12.2016 | 30.06.2017 |
| Janeiro e fevereiro | 19.01.2017 | 30.06.2017 |
| Março e abril | 16.02.2017 | 30.06.2017 |
| Maio e junho | 16.03.2017 | 30.06.2017 |
O crédito em conta para correntistas da Caixa será efetuado a partir de julho/2016 conforme tabelas abaixo:
| Nascidos em | Crédito em conta |
| Julho | 26.07.2016 |
| Agosto | 16.08.2016 |
| Setembro | 13.09.2016 |
| Outubro | 11.10.2016 |
| Novembro | 17.11.2016 |
| Dezembro | 13.12.2016 |
| Janeiro e fevereiro | 17.01.2017 |
| Março e abril | 14.02.2017 |
| Maio e junho | 14.03.2017 |
O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma anterior.
(Resolução Codefat nº 768/2016 – DOU 1 de 1º.07.2016)
Fonte: Editorial IOB
Outras:
- Acesso ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8
- MEIs estão dispensados de alvarás e licenças para funcionamento a partir de 1º de setembro
- JUCERJA REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE AUTENTICAÇÃO DE LIVROS COMERCIAIS
- SEPRT publica os fatores de atualização dos salários de contribuição para o mês de agosto
- Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário maternidade
- Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta
- Lei Complementar Nº 174 DE 05/08/2020
- Decreto Nº 47176 DE 21/07/2020 – Publicado no DOE – RJ em 22 jul 2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.
- Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1178 de 13.07.2020- DOU 14.07.2020
- Decreto Nº 10422 de 13.07.2020 – DOU 14.07.2020
- Medida preventiva contra coronavírus
- Novas alíquotas da Previdência entraram em vigor em 1º de março
- Dispensa da declaração da RAIS ano-base 2019 abrange os grupos 1 e 2 do eSocial
- Medida Provisória altera regras da contratação por tempo determinado no serviço público
- Medida Provisória Nº 919 DE 30/01/2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020
- Requerimento CCT Sindromed/Sinprafarma
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2020
- Portaria SEPRT Nº 950 DE 13/01/202
- Portaria SEPRT Nº 914 DE 13/01/2020
- Convenção Coletiva Sindromed/RJ e SEC/RJ