Trabalhista – Aprovado novo modelo da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU)

O Ministério do Trabalho (MTb) resolveu substituir o modelo da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), bem como as respectivas instruções de preenchimento, que será obrigatoriamente utilizado a partir de 13.03.2017.

A GRCSU e as suas instruções de preenchimento, que vigorarão de 1º.11.2016 a 12.03.2017, estão previstas na Portaria MTPS nº 521/2016.

Lembra-se que a GRCSU é o único documento hábil para a quitação dos valores devidos a título de contribuição sindical urbana, sendo composta de 2 vias: uma destinada ao contribuinte, para comprovação da regularidade da arrecadação, e outra à entidade arrecadadora.

(Portaria MTb nº 1.261/2016 – DOU 1 de 27.10.2016)

Fonte: Editorial IOB

Outras:

• Medida preventiva contra coronavírus
• Novas alíquotas da Previdência entraram em vigor em 1º de março
• Dispensa da declaração da RAIS ano-base 2019 abrange os grupos 1 e 2 do eSocial
• Medida Provisória altera regras da contratação por tempo determinado no serviço público
• Medida Provisória Nº 919 DE 30/01/2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020
• Requerimento CCT Sindromed/Sinprafarma
• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2020
• Portaria SEPRT Nº 950 DE 13/01/202
• Portaria SEPRT Nº 914 DE 13/01/2020
• Convenção Coletiva Sindromed/RJ e SEC/RJ
• Resolução ANVISA/DC Nº 304 DE 17/09/2019
• Meu INSS: agora todos os serviços do INSS em um só canal
• Lei Nº 13853 DE 08/07/2019
• Lei Nº 8457 DE 08/07/2019
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• Portaria SEPREVT Nº 716 DE 04/07/2019
• Resolução SMAC Nº 4 DE 13/06/2019
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• Lei nº 8.374, de 10.04.2019 – DOE RJ de 11.04.2019
• eSocial – Fim do prazo de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute