LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.083, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

14 dezembro 2022  por

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.083, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 3.601, de 31 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 207, de 1º de novembro de 2022, Seção 1, pág. 80, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

Empresa: Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda – CNPJ: 22966065000129

Produto – (Lote): TODOS OS PRODUTOS REPELENTES QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO O DIETHYL TOLUAMIDE (DEET)(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 5033444/22-1

Assunto: 70358 – Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão – Comercialização, Distribuição, Fabricação

Motivação: Considerando o atendimento à Resolução-RDC n.º 48, de 25 de outubro de 2013, revoga-se a Resolução-RE n.º 3.601, de 31/10/2022, publicada no D.O.U nº 207, de 1 de novembro de 2022, seção 1, pág. 80.

Outras: