LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO-RE N° 2.058, DE 28 DE JULHO DE 2017

29 julho 2017  por

RESOLUÇÃO-RE  N° 2.058,  DE  28  DE  JULHO  DE  2017

O  Gerente-Geral  de  Inspeção  e  Fiscalização  Sanitária,  Substituto,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  foram  conferidas  pela  Portaria nº  973,  de  14  de  junho  de  2017,  aliado  ao  disposto  no  art.  54,  I,  §  1º da  Resolução  da  Diretoria  Colegiada  –  RDC  nº  61  de  3  de  fevereiro de  2016, considerando  o  art.  53  da  Lei  nº  9.784,  de  29  de  janeiro  de 1999,  resolve:

Art.  1º  Determinar,  como  medida  de  interesse  sanitário,  em todo  o  território  nacional,  a  proibição  da  divulgação,  comercialização e uso do produto: PLED (PLASMA ELECTROMEDICAL DEVICE), divulgado  e  comercializado  no  site  http://www.soupelli.com.br/,  de responsabilidade  da  empresa:  Soupelli  Indústria  e  Comércio  Eirelli  – ME,  CNPJ:  15.224.228/0001-32,  localizada  no  endereço:  R.  João Pessoa  nº  473  e  483,  Vila  Jardini,  Sorocaba/SP,  pela  inexistência  de registro  ou  cadastro  do  referido  equipamento  em  seu  nome  junto  a Anvisa.

Art.  2º  Determinar  que  a  empresa  Soupelli  Indústria  e  Comércio  Eirelli  –  ME,  CNPJ:  15.224.228/0001-32,  promova  o  recolhimento  do  produto  descrito  no  art.  1º  existente  no  mercado  nacional.

Art.  3º  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

FELIPE  AUGUSTO  GOMES  SALES

 

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