RESOLUÇÃO-RE N° 1.904, DE 14 DE JULHO DE 2017
RESOLUÇÃO-RE N° 1.904, DE 14 DE JULHO DE 2017
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 973, de 14 de junho de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 61 de 3 de fevereiro de 2016, considerando o art. 3º do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de1969; considerando o item 2.2 da Portaria nº 32, de 13 de janeiro de 1998; considerando os itens 2e4da Resolução Anvisa n° 16, de 30 de abril de 1999; considerando os itens 1, 3 e 4 da Resolução Anvisa n° 17, de 30 de abril de 1999; considerando a Resolução-RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010; considerando a Resolução RDC nº 24, de 08 de junho de 2015; resolve:
Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição, comercialização e uso, em todo o território nacional, de todos os lotes do SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM EXTRATO DE CACTACEAE Hylocereus undatus da marca CACTINEA, fabricante desconhecido e distribuído ou comercializado pelas empresas NUTREO COMÉRCIO PRODUTOS HOMEPÁTICOS EIRELI (CNPJ 19.397.536/0001-10) – sito à Avenida Presidente Castelo Branco, 5487 loja 11 e B G COMÉRCIO EIRELI (CNPJ 17.184.096/0001-98) – sito à Av. Bernardo Vieira de Melo, 5293, loja 16 em Jaboatão dos Guararapes/PE, especialmente por meio dos sítios eletrônicos www.nutreo.com.br, www.cactinea.com e www.cactin e a . c o m . b r.
Art. 2º Determinar que a empresa NUTREO COMÉRCIO PRODUTOS HOMEPÁTICOS EIRELI (CNPJ 19.397.536/0001-10) promova o recolhimento do estoque existente no mercado dos produtos citados no Art. 1º desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO
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