LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 1.268, DE 11 DE MAIO DE 2017

12 maio 2017  por

RESOLUÇÃO  –  RE  N° 1.268,  DE  11  DE  MAIO  DE  2017

O  Gerente-Geral  Substituto  de  Medicamentos  e  Produtos Biológicos  no  uso  das  atribuições  que  lhe  foram  conferidas  pela Portaria  No-  600,  de  10  de  abril  de  2017,  aliado  ao  disposto  no  art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 61, de 3 de fevereiro  de  2016,  resolve:

Art.  1º  Tornar  insubsistente  a  Resolução  –  RE  Nº  314,  de  03 de fevereiro de 2017, única e exclusivamente, quanto à Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (operação comercial) para o medicamento  CUTENOX,  processo  25351.001747/2017-06,  referente à  empresa  MYLAN  LABORATORIOS  LTDA,  publicada  no  Diário Oficial  da  União  nº.  26,  de  06  de  fevereiro  de  2017,  Seção  1,  página 59  e  Suplemento  página  25.

Art.  2º  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

RICARDO  FERREIRA  BORGES

 

Outras: