LEGISLAÇÃO

Previdenciária – Aprovado o Manual de Acidente do Trabalho

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Previdenciária – Aprovado o Manual de Acidente do Trabalho

Foi aprovado o Manual de Acidente do Trabalho, que tem por objetivo orientar os atos da perícia médica previdenciária referentes à análise de acidente do trabalho. Referido manual será publicado em Boletim de Serviço e no Portal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e suas atualizações e alterações posteriores serão objeto de despacho decisório por parte do Diretor de Saúde do Trabalhador.

(Resolução INSS nº 535/2016 – DOU 1 de 06.05.2016)

Fonte: Editorial IOB

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