LEGISLAÇÃO

Previdenciária – Alterada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso desde 1º.01.2016

11 janeiro 2016  por

Previdenciária – Alterada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso desde 1º.01.2016

A Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016, publicada no DOU 1 de 11.01.2016, entre outras providências, alterou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2016, reajustou em 11,28% os benefícios mantidos pela Previdência Social, definiu os valores das cotas do salário-família e revogou, expressamente, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015, a qual havia divulgado os mencionados valores.

Dentre o estabelecido pela citada Portaria, destacamos:

  1. a) o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, desde 1º.01.2016:

a.1) R$ 41,37, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80;

a.2) R$ 29,16, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64;

  1. b) a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a contar de 1º.01.2016:
Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até 1.556,94 8%
de 1.556,95 a 2.594,92 9%
de 2.594,93 a 5.189,82 11%

c) a tabela do fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro/2016:

Data de início do benefício Reajuste (%)
até janeiro/2015 11,28
em fevereiro/2015 9,65
em março/2015 8,40
em abril/2015 6,78
em maio/2015 6,03
em junho/2015 4,99
em julho/2015 4,19
em agosto/2015 3,59
em setembro/2015 3,33
em outubro/2015 2,81
em novembro/2015 2,02
em dezembro/2015 0,90

(Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016 – DOU 1 de 11.01.2016)

Fonte: Editorial IOB

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