Previdenciária – Segurados da Previdência Social receberão a 1ª parcela do abono anual em setembro/2013
Os segurados da Previdência Social ou os seus dependentes que, durante o ano, receberam os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão receberão, no mês de setembro/2013, a 1ª parcela do abono anual.
A quantia a ser paga a título de 1ª parcela do abono corresponderá a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto.
A 2ª parcela do abono anual corresponderá à diferença entre o valor total do abono e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de novembro.
(Decreto nº 8.064/2013 – DOU 1 de 05.08.2013 Edição Extra)
Fonte: Editorial IOB
Outras:
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2025
- MTE lança plataforma para facilitar comunicação com empregadores
- Contribuição Sindical Patronal 2024
- FGTS Digital – Recolhimento via Pix sem custos para empregadores
- Portaria MTE Nº 3714 DE 24/11/2023
- CCT 2022/2023 SINDROMED e SEC RJ
- Lei Nº 14683 DE 20/09/2023 – Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.214, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.208, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.198, DE 19 DE JUNHO DE 2023
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.196, DE 19 DE JUNHO DE 2023
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.185, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.177, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.912, DE 26 DE MAIO DE 2023
- NOVA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APLICAÇÃO A PARTIR DE MAIO DE 2023
- Secretaria da Fazenda avança na simplificação das obrigações tributárias com a eliminação da GIA
- Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio
- Contribuição Sindical 2023