LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO SES Nº 2442 DE 05 DE JULHO DE 2004

21 julho 2013  por

RESOLUÇÃO SES Nº 2442 DE 05 DE JULHO DE 2004

DETERMINA A APRENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE
MEDICAMENTO NO AMBITO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

As disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6437 de 20/08/1977, publicada no DOU de 24/08/1977.

O Laudo de Análise 57.CP/2004 e Ata nº 771, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente a análise fiscal/contra prova do lote DI 03026, data de fabricação 07/2003, data de validade 07/2008, do medicamento DIAMICRON , fabricado por SERVIER DO BRASIL LTDA., situado a Rua Souza Barros, nº 656 – Rio de Janeiro – RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaio de Dissolução de Gliclazida;

RESOLVE:

Art.1º – Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização do lote DI 03026, data de fabricação 07/2003, data de validade 07/2008 do medicamento DIAMICRON, fabricado por SERVIER DO BRASIL LTDA, situada a Rua Souza Barros, nº 656 – Rio de Janeiro – RJ.

Art.2º – Determinar à empresa SERVIER DO BRASIL LTDA, que proceda o recolhimento imediato do lote do produto referido no Art.1º por ela distribuído e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento ao Centro de Vigilância Sanitária no prazo de 20 (vinte)dias.

Art.3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2004.

GILSON CANTARINO O’DWYER
Secretário de Estado de Saúde

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