LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 2.167, DE 4 DE JUNHO DE 2009

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 2.167, DE 4 DE JUNHO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria N° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria N° 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009; considerando a publicação da RESOLUÇÃO SESDEC N° 557 de 20 de janeiro de 2009, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do estado do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Determinar a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso do produto correlato NEW ÓTICA LIMPA LENTES PARA LIMPEZA DE LENTES DE RESINA E CRISTAL, frasco de 30ml, fabricado pela empresa FOTÓTICA LTDA, CNPJ. 02.155.520/0001-07, com endereço na Rua Duque de Caxias, N°223 – Santo Antônio – Recife – PE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

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