LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 931, DE 18 DE MARÇO DE 2009

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 931, DE 18 DE MARÇO DE 2009

Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria n°4 da ANVISA, de 6 de janeiro de 2009, considerando o inciso II do art. 62, da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o inciso I do art. 6°e o inciso II do § 6°do art. 18, da Lei n° . 8.078, de 11 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1° Determinar, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o território nacional, do lote 498 do medicamento HEMOGENIN, por ser objeto de falsificação.

Art. 2° As principais características que diferenciam o produto falsificado do original são:

LOTE ORIGINAL

NÃO FOI FA B R I C A D O PELA D E T E N TO R A DO REGISTRO – SANOFI-AVENTIS

EMBALAGEM PRIMÁRIA (BLÍSTER) EM ALUMINIO PRATA COM GRAVAÇÃO EM ROSA DE: HEMOGENIN OXIMETALONA 50MG VENDA SOB PRECSRIÇÃO MÉDICA SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA

SAC 0800-703-0014

SANOFI-AVENTIS

LOTE FALSIFICADO

N°498

EMBALAGEM PRIMÁRIA (BLÍSTER) COM ALUMINIO PRATA COM GRAVAÇÃO EM VERDE DE: HEMOGENIN

COMPRIMIDOS SARSA 108393313

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

Outras: