LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 890, DE 16 DE MARÇO DE 2009

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 890, DE 16 DE MARÇO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de 2006 e a Portaria n° 4 da ANVISA, de 6 de Janeiro de 2009; considerando os arts. 7° e 12 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, resolve:

Art. 1° Determinar a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, dos produtos LOÇÃO DE CALÊNDULA TRADICIONAL FLORA VITA (fabricação anterior a 10/12/2008) e POMADA PARA MASSAGEM CORPORAL TODOS OS SANTOS FLORA VITA fabricado pela empresa LACOSMO LABORATORIO DE COSMETOLOGIA MODERNA LTDA (CNPJ 78.916.335/0001-41), com sede na Rua João Negrão, 2600, Prado Velho – Curitiba/PR, por não possuir registro junto a esta Agência.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

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