LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 891, DE 17 DE MARÇO DE 2009

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 891, DE 17 DE MARÇO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de 2006 e a Portaria n° 4 da ANVISA, de 6 de Janeiro de 2009; considerando o inciso II do art. 62, da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o inciso I do art. 6º e o inciso II do § 6° do art. 18, da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1° Determinar, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o território nacional, do lote 354 do medicamento hemogenin, por ser objeto de falsificação.

Art. 2° As principais características que diferenciam o produto falsificado do original são:

LOTE ORIGINAL

NÃO FOI FA B R I C A D O PELA D E T E N TO R A DO REGISTRO – SANOFI-AVENTIS

EMBALAGEM PRIMÁRIA (BLÍSTER) EM ALUMINIO P R ATA COM G R AVAÇÃO EM ROSA DE: HEMOGENIN OXIMETALONA 50MG

SANOFI-AVENTIS

LOTE FALSIFICADO

N° 354

VALIDADE 08/10

EMBALAGEM PRIMÁRIA (BLÍSTER) COM ALUMINIO P R ATA COM G R AVAÇÃO EM VERDE DE: HEMOGENIN COMPRIMIDOS SNLAB

Art. 3°Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

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