LEGISLAÇÃO

Resolução – RE nº 1.691, de 16 de outubro de 2003

19 julho 2013  por

Resolução – RE nº 1.691, de 16 de outubro de 2003
D.O.U de 20/10/2003

O Adjunto da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n.º 238, de 31 de março de 2003;

considerando o § 3º, do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria ANVISA n.º 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000;

considerando ainda o Laudo de Análise n.º 10485.00/2003 e ata de contraprova, emitidos pelo Instituto Adolfo Lutz e;

ainda a Resolução – RE n.º 1.401, de 28 de agosto de 2003, publicado em Diário Oficial de 29 de agosto de 2003, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a Liberação de Comércio e Uso, em todo território nacional, do produto SINVASCOR (Sinvastatina) 20mg, Lote A181, fabricado pela empresa LABORATÓRIOS BALDACCI S/A., localizada à Rua Pedro de Toledo, n.º 519/520, Vila Clementino, São Paulo/SP, por apresentarem resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DAVI RUMEL

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