LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO-RE Nº 752, DE 24 DE MARÇO DE 2005

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO-RE Nº 752, DE 24 DE MARÇO DE 2005

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº.29, de 1º de fevereiro de 2005; 

considerando o §3º, do art.111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria ANVISA n.º 593, de 25 de agosto de 2000, republicada em 22 de dezembro de 2000; 

considerando o art.7º , inciso XV da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999; 

considerando o art. 7º, da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976; 

considerando a Lei n.º 6.437 de 20 de agosto de 1977 e 

considerando, ainda o Relatório de Inspeção referente a inspeção realizada no período de 21 a 25 de fevereiro de 2005 e Nota Técnica nº. 38/GIMEP/GGIMP/ANVISA, resolve: 

Art. 1º Determinar a suspensão da importação, dos medicamentos BIORRUB 10mg e 50mg pós liofilizados (cloridrato de doxorrubicina), BONAR 15 U pó liofilizado (sulfato de bleomicina), BIOMETROX 50mg e 500mg solução parenteral de pequeno volume (metrotexato sódico), fabricados pela empresa Lemery S. A. de C. V., localizada na Mártires de Rio Blanco nº 54, Colonia Huichapan, México, importados e distribuídos no Brasil pela empresa Biosintética Farmacêutica Ltda., localizada na Avenida das Nações Unidas, nº. 22428, Jardim Jurubatuba, São Paulo-SP, por não atender as exigências regulamentares próprias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO COSTA TRAVASSOS DA ROSA

Outras: