LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE Nº 3.003, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

11 novembro 2016  por

RESOLUÇÃO – RE Nº 3.003, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 151, V e VI, e o art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 03 de fevereiro de 2016, e a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 99, de 02 de agosto de 2016. considerando o art. 7º, XV e 8 o , § 1º, II da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; considerando o art. 11, III e IV do Decreto-Lei nº. 986 de 21 de outubro de 1969;considerando a Resolução n° 23, de 15 de março de 2000; considerando a comprovação durante atividade de inspeção/fiscalização de que os produtos listados no ANEXO, apresentam informação em sua rotulagem do nome do fabricante e o local de produção como sendo na empresa Vidfarma Indústria de Medicamentos Ltda (CNPJ: 03.993.167/0001-99), localizada a Rodovia BR 232 – KM 63, Loteamento Parque Industrial, Pombos / PE. CEP: 55630-000; quando efetivamente foi fabricado na empresa Sunflower Indústria e Laboratório Fitoterápico Ltda (CNPJ: 02.385.401/0001-32), resolve:

1º Proibir a comercialização e distribuição, em todo o território nacional, dos lotes dos produtos listados no ANEXO desta Resolução, fabricados por Vidfarma Indústria de Medicamentos Ltda (CNPJ: 03.993.167/0001-99), localizada a Rodovia BR 232 – KM 63, Loteamento Parque Industrial, Pombos / PE. CEP: 55630-000,

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

                    LOTE                                                 VALIDADE

1. Suplemento de Cálcio, Magnésio e Vitamina D, marca CALCITRAN MDK Lote  16/0129,  validade  08/2019;  Lote   16/0130,  validade  08/2019  e  Lote

16/0131,  validade  09/2019
2. Óleo  de  peixe  em  cápsulas,  marca  OMEGA  3  FISH  OIL  1000  mg  100  DIV-

COM  PHARMA

 Lote SUN 0056, validade 07/2018 e Lote 16/0127, validade 08/2018
3. Óleo  de  Oliva,  Óleo  de  Cártamo  e  Óleo  de  Peixe  em  cápsulas,  marca  TRIPLE

OMEGA  3-6-9  60  CAPSULAS,  DIVCOM  PHARMA

 Lote SUN 0056, validade 06/2018 e Lote SUN 0066, validade 07/2018.
Outras: