LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.687, DE 18 DE ABRIL DE 2011

21 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.687, DE 18 DE ABRIL DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 29, de 11 de janeiro de 2011; considerando o art. 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o Laudo de Análise Fiscal nº 5316.00/2010, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, com resultado insatisfatório no ensaio de Formaldeído; considerando, ainda, que o próprio fabricante admitiu a ocorrência de erro durante o procedimento de fabricação do lote nº 1419836, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do lote 1419836 (fabr. 01/09/2010 e val. 01/09/2012) do produto CONDICIONADOR TEXTURIZADOR Professional Step 3 BSK Speed Ker, fabricado por TIZANE INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. – CNPJ 04.118.708/0001-00, localizado na Av. Marginal I, 455, Rio Claro (SP), por apresentar desvio de qualidade.

Art. 2º Determinar, ainda, que a Empresa promova o recolhimento do estoque remanescente do referido lote existente no mercado, nos termos da Notificação nº 351/2011/GFIMP/GGIMP.

Art. 3º Fica revogada a Resolução-RE nº 653, publicada no Diário Oficial da União em 15/02/2011, Seção 1, página 56.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ALVARES DA SILVA

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