LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 959, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

21 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 959, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicada no D. O. U. de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de 2006 e a Portaria n° 29, de 11 de janeiro de 2011, considerando o artigo 12 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, resolve:

Art. 1° Tornar insubsistente a Resolução RE n° 657, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no D.O.U. n° 32, Seção 1, pág. 56 de 15/02/2011, por estar a embalagem do medicamento ATORVASTATINA CÁLCICA 20mg genérico da empresa LABORATÓRIOS PFIZER LTDA (CNPJ 46.070.868/0001-69) em acordo com o modelo aprovado junto a esta Agência.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

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