LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 2.135, DE 3 DE JUNHO DE 2009

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 2.135, DE 3 DE JUNHO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria N° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de 2006 e a Portaria N°453 da ANVISA, de 3 de junho de 2009; considerando os arts. 7º, 12 e 50 da Lei N°6.360, de 23 de setembro de 1976, RESOLVE :

Art. 1º Determinar a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, dos seguintes produtos: “ÓCULOS DE PROTEÇÃO, ORGANIZADOR MISTO – BROCAS/SOLUÇÕES, DOSADOR DE LÍQUIDO, BROQUEIRO, KIT DE BROCAS ARCALIS ALTA ROTAÇÃO, FIO DE RETRAÇÃO GENGIVAL, SERILIS – SERINGA PARA MOLDAGEM, SERILIS PLUS – SERINGA PARA MOLDAGEM, KIT CIRÚRGICO EM TNT, EMBALAGEM AZUL PARA ESTERILIZAR LUVAS EM TNT, KIT CIRÚRGICO AUXILIAR EM TNT, CAPOTE CIRÚRGICO EM TNT, ALICATE PARA REMOÇÃO DE PROVISÓRIO, ESPÁTULA PARA MANIPULAÇÃO DE RESINA ACRÍLICA, ALAVANCA PARA REMOÇÃO DE COROA, ALICATE PARA REMOÇÃO DE COROA, ASPIRADOR CIRÚRGICO METÁLICO e PINÇA GOIVA CURVA INFANTIL”, fabricados pela empresa ARCALIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (CNPJ 07.171.306/0001-50), com sede na Avenida das Américas, 500 – Bloco 10, Sala 301 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, por não possuírem registro nesta Agência e por referida empresa não possuir Autorização de Funcionamento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

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