LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE Nº 3.421, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE Nº 3.421, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria N° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria N° 1.184 da ANVISA, de 11 de setembro de 2008; considerando a reinspeção realizada no período entre 02 e 06 de junho de 2008 na empresa fabricante denominada Dr. Reddy’s Laboratories Ltd.(Unidade 1), Pradesh – Índia, resolve:

Art. 1º. Determinar a revogação da Resolução – RE N° 193, de 18 de janeiro de 2008, publicada no DOU de 21 de janeiro de 2008, liberando-se a importação dos medicamentos GEMCIRED (Cloridrato de Gencitabina) e PAMIRED (Pamidronato Dissódico), pela empresa DR. REDDY’S FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o N° 03.978.166/0001-75, fabricados a partir de 07 de junho de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

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