LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE Nº 3.263, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE Nº 3.263, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº. 899 da ANVISA, de 8 de julho de 2008; considerando o art. 7º da Lei N° 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando, ainda, o Relatório Técnico 01/08 elaborado pela empresa, resolve:

Art. 1º DETERMINAR A SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E USO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, DO LOTE N° 141087 DO MEDICAMENTO IFOSFAMIDA 1G GENÉRICO, FABRICAÇÃO: 11/2007 E VALIDADE: 11/2009, FABRICADO PELA EMPRESA GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ 44.363.661/0001-57), COM SEDE NA RUA ASSAHY, N°33, 1º ANDAR, BAIRRO RUDGE RAMOS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).

Art. 2°. Determinar, ainda, à empresa fabricante, que proceda ao recolhimento do lote do produto citado no artigo anterior, nos termos da Resolução RDC n°. 55, de 17 de março de 2005.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

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