LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE Nº 120, DE 11 DE JANEIRO DE 2008

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE Nº 120, DE 11 DE JANEIRO DE 2008

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o § 1º, inciso I do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.017 da ANVISA, de 5 de dezembro de 2007, considerando o art 12 da Lei nº. 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando, ainda, os Laudos de Análises Fiscais nºs 2731.01/2006 e 8015.00/2006, emitido pela Fundação Ezequiel Dias – FUNED, determina:

Art. 1º. Como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do produto ALISANTE ALISALOIS USO PROFISSIONAL, fabricado por ALOIS COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 20.171.997/0001-50, com endereço na Rua Santa Maria, nº 1072, Bairro Pedra Azul – Contagem/MG, por não possuir registro nesta Agência e apresentar insatisfatoriedade do Ensaio de Análise de Rotulagem.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

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