LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2340, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO-RE Nº 2340, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº. 249, de 14 de julho de 2005; 

considerando o § 3º, do art.111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria ANVISA nº. 593, de 25 de agosto de 2000, republicada em 22 de dezembro de 2000; 

considerando o art. 7º, inciso XV da Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999; 

considerando o art. 7º, da Lei nº. 6.360, de 23 de setembro de 1976; 

considerando o art. 8º e §1º do art. 148, do Decreto nº. 79.094, de 5 de janeiro de 1977; e 

considerando a Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977; 

Resolve: 

Art. 1º Determinar a suspensão da importação, comércio e uso da VACINA ADSORVIDA CONTRA DIFTERIA, TÉTANO, COQUELUCHE ACELULAR, POLIOMELITE INATIVADA, HEPATITE B (RECOMBINANTE), HAEMOPHILLUS INFLUENZAE  TIPO B CONJUGADO, fabricada pela empresa SANOFI PASTEUR (MSD), sediada na França, e importada pela empresa AVENTIS PASTEUR LTDA., CNPJ nº. 4.040.487/0001-02, localizada na Rua do Rócio, nº. 351, Bairro Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04.552-905, por não atender as exigências regulamentares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

VICTOR HUGO COSTA TRAVASSOS DA ROSA
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