LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE No- 1.937, DE 18 DE JUNHO DE 2008

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE No- 1.937, DE 18 DE JUNHO DE 2008

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria n° 1.017 da ANVISA, de 5 de dezembro de 2007, considerando os Laudo de Análise Fiscal de Amostra Única do Medicamento Duzimicin pó para suspensão oral de 250mg/5ml n°

294/080, emitido pelo LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTA CATARINA, com resultado insatisfatório no ensaio de Aspecto; considerando o artigos 7° da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, resolve:

Art. 1° – Determinar a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, dos lotes 6L066 e 07J661, validade 11/08 e 10/09 respectivamente, do medicamento Duzimicin pó para suspensão oral de 250mg/5ml (Amoxilina – 250 mg/5ml), fabricado pela empresa PRATI DONADUZZI E CIA LTDA. (CNPJ: 73.856.593/0001-66), com endereço na Rua Mitsugoro Tanaka, n° 145 – Centro Indl. Nilton Arruda.

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

Outras: