LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.634, DE 28 DE MAIO DE 2008

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.634, DE 28 DE MAIO DE 2008

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de 2006 e a Portaria n° 1.017 da ANVISA, de 05 de dezembro de 2007; considerando o artigo 72 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o artigo 23 e parágrafos da Lei n°6.437, de 20 de agosto de 1977; considerando, ainda, os Laudos de Análise n°9024.00/2007 e 9025.00/2007, ambos emitidos pela FUNED (Fundação Ezequiel Dias), que apresentaram resultados insatisfatórios no ensaio de “Dissolução de Atenolol”, resolve:

Art. 1° – Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, em todo o território nacional, dos Lotes 06492 e 06835 do medicamento GENOPRESS (Atenolol) 25 mg e 50 mg, respectivamente, ambos fabricados em 05/2007 e com prazo de validade até 05/2009, pelo LABORATÓRIO GENOMA LTDA., CNPJ n° 04087154/0001-13, com sede na VPR3 – Quadra 2D – Módulos 3 a 5 – DAIA – Anápolis/GO, pelo prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação desta Resolução.

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

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