Trabalhista – Aprovado novo modelo da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU)

O Ministério do Trabalho (MTb) resolveu substituir o modelo da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), bem como as respectivas instruções de preenchimento, que será obrigatoriamente utilizado a partir de 13.03.2017.

A GRCSU e as suas instruções de preenchimento, que vigorarão de 1º.11.2016 a 12.03.2017, estão previstas na Portaria MTPS nº 521/2016.

Lembra-se que a GRCSU é o único documento hábil para a quitação dos valores devidos a título de contribuição sindical urbana, sendo composta de 2 vias: uma destinada ao contribuinte, para comprovação da regularidade da arrecadação, e outra à entidade arrecadadora.

(Portaria MTb nº 1.261/2016 – DOU 1 de 27.10.2016)

Fonte: Editorial IOB

Outras:

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• Portaria MTE Nº 3714 DE 24/11/2023
• CCT 2022/2023 SINDROMED e SEC RJ
• Lei Nº 14683 DE 20/09/2023 – Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.214, DE 21 DE JUNHO DE 2023
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.208, DE 21 DE JUNHO DE 2023
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.198, DE 19 DE JUNHO DE 2023
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.196, DE 19 DE JUNHO DE 2023
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.185, DE 16 DE JUNHO DE 2023
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.177, DE 16 DE JUNHO DE 2023
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